Opinião & Análise

Economia

A confusão conceitual na ADI 6936: emitir ou fabricar moeda?

Ação questiona lei que autoriza o Banco Central a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do país

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Em julho de 2021, o Partido Social Cristão (PSC) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADI nº 6936 com o pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 13.416/2017, que autoriza o Banco Central do Brasil (BCB) a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do território nacional por fornecedor estrangeiro. A petição inicial […]

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