Tributário
É a primeira vez que o STF julgará se, e de que modo, suas decisões impactam a coisa julgada tributária
A eficácia da coisa julgada em matéria tributária, diante de ulterior precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) em sentido contrário, está na pauta das discussões entre fisco e contribuintes há 30 anos. Aliás, se quisermos voltar ainda mais na história, lá nos idos de 1944, o STF se debruçou sobre a questão ao julgar os […]
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Fernanda Donnabella Camano
Tércio Chiavassa