Luiz Roberto Peroba

Guilherme Villas Bôas

Com a expansão da rede de conectividade no país<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> e a expectativa de que o leilão do 5G ocorra no primeiro semestre de 2021<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, diversos setores estão desenvolvendo produtos e serviços que até então não existiam. O que antes era enxergado apenas como uma venda de um bem isolado ou uma mercadoria não é mais visto dessa forma, uma vez que esses produtos agora possuem conectividade, e em função disso podem exercer diversas funções adicionais.
Por exemplo, quando se negociava a venda de um (i) carro, (ii) caminhão ou até mesmo (iii) máquinas industriais ou agrícolas, sabia-se o intuito, ou melhor, a exata funcionalidade de cada um desses bens. Com a chegada da conectividade, (i) um carro pode acessar a internet e disponibilizar serviços de concierge, (ii) um caminhão pode ser rastreado em tempo real e ainda ser utilizado para fins de comunicação e (iii) uma máquina industrial ou agrícola conectada pode proporcionar novas técnicas para fins de melhoria da produtividade e eficiência.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a> 
Para as empresas que já se utilizavam da conectividade, a proximidade do 5G representará não apenas um aumento significativo na transferência de informações e dados, mas em especial a necessidade de as empresas atualizarem seus produtos e máquinas para usufruírem dessa nova tecnologia.
Nesse contexto, percebe-se que a conectividade, seja por alcançar locais novos, seja por aumentar os seus benefícios com a proximidade do 5G está trazendo uma nova realidade a ser analisada sob a ótica tributária, em que deverá ser verificada como (e se) esses novos produtos ou serviços oferecidos devem ser tributados.
Exatamente por isso que, em um sistema tributário complexo como o brasileiro que exige um cuidado especial para não ser penalizado, especialmente nessas atividades que envolvem conectividade, e ainda existindo discussão sobre qual seria a tributação aplicável, antes de essas empresas iniciarem suas respectivas operações se utilizando dessa nova conectividade, ao menos três aspectos devem ser previamente analisados a fim de se evitarem contingências desnecessárias sobre seus negócios, sendo eles (i) a atuação dos agentes envolvidos no negócio; (ii) o produto ou serviço que será oferecido e (iii) como será tributada a receita decorrente desse produto ou serviço oferecido.
A atuação dos agentes tornou-se um ponto crucial em função de as novas tecnologias usualmente envolverem a participação de mais de um personagem na elaboração do produto ou serviço ao consumidor final.
<blockquote class="jota-article__eye">Assim, saber quem participará naquilo que será ofertado é de extrema importância para se averiguar a participação de cada um e a respectiva carga tributária.</blockquote>
Neste ponto, as empresas devem se preocupar como será, perante o cliente e o negócio em si, a atuação de cada um dos agentes. Por exemplo, haverá (i) uma relação de parceria entre os agentes envolvidos, com a emissão de notas fiscais distintas referentes aos serviços prestados ou (ii) apenas um dos agentes emitiria a nota fiscal englobando todos os serviços oferecidos perante o cliente, enquanto o segundo agente atuaria apenas em uma intermediação?
As possibilidades são diversas, mas o essencial neste caso é que aquilo que seja oferecido perante o consumidor esteja em consonância com o modelo de negócio proposto. Isso porque, além de alíquotas distintas de ISS (a depender do serviço que será prestado), o cliente que firmar um contrato com apenas um dos agentes pode não saber – ou não querer – a prestação de um serviço por um terceiro, o que pode levar a problemas contratuais e até mesmo de confirmação sobre quem seria o efetivo prestador daquele serviço, uma vez que teria sido prestado por um terceiro que não constava no contrato.
Quanto ao produto ou serviço que será divulgado, é importante que as empresas saibam aquilo que será oferecido – e consequentemente negociado com os consumidores finais -, para que os riscos tributários envolvendo a conhecida dicotomia entre ICMS e ISS não sejam majorados, em especial quando forem comercializados produtos que passaram a ter, simultaneamente, a disponibilização de serviços acoplados e decorrentes da rede de conectividade.
Neste ponto, vale lembrar que, nas operações envolvendo softwares, a discussão envolvendo a incidência do ICMS ou ISS sempre foi objeto de disputa nos Tribunais. Entretanto, no recente julgamento das ADIs 1945 e 5659, o STF já formou maioria de votos pela não incidência do ICMS na licença de uso de softwares (sem prejuízo daquilo que ainda poderá ser decidido quando o julgamento for retomado), o que pode tornar esse tipo de negócio mais atrativo que outras formas de comercialização, a exemplo dos contratos que concedem o direito de comercialização dos softwares.
Por último, a forma de tributação dos valores decorrentes desses novos produtos ou serviços oferecidos também é fundamental para se evitarem contingências que não estejam em linha com o modelo de negócio proposto.
Por exemplo, no caso de o negócio possuir mais de um agente envolvido, mas o recebimento decorrente de todos os produtos/serviços se iniciar por um dos agentes, que posteriormente repassaria a parcela de titularidade aos demais, haverá a discussão se todos os valores decorrentes desses produtos/serviços devem ser (i) tributados pelo ISS (se for o imposto aplicável ao caso concreto) e PIS/COFINS por esse primeiro agente ou (ii) se apenas os valores de titularidade do primeiro agente devem estar sujeitos à tributação por esses impostos, enquanto os demais valores deveriam ser repassados e posteriormente tributados pelos demais agentes.
Em que pese a complexidade do sistema tributário brasileiro e várias controvérsias ainda em discussão no âmbito administrativo e judicial, algumas medidas podem ser adotadas a fim de se evitarem contingências desnecessárias e se sujeitarem à tributação apenas os valores de titularidade desse primeiro agente, que apenas receberia e posteriormente repassaria os demais valores, por exemplo, (i) com o repasse dos valores aos demais titulares sem qualquer margem de lucro e (ii) descrição em contratos ou outros documentos (i.e. faturas comerciais) que comprovem, perante o cliente, quais valores seriam de titularidade de cada um dos agentes envolvidos.
Portanto, é inegável que a conectividade somente crescerá no país e trará consigo uma significativa mudança na realidade até então conhecida, já que os consumidores poderão acessar diversos produtos e serviços de uma só vez e que até então não existiam.
Nesse contexto, as empresas que viabilizarão essa nova realidade devem avaliar o melhor formato jurídico para esses novos produtos e serviços oferecidos, a fim de que se saiba previamente o impacto tributário em cada uma das possibilidades negociais, pois, se por um lado apenas o olhar negocial pode resultar em problemas tributários, por outro, o olhar tributário isolado pode não ser atraente para o cliente que se objetiva alcançar com o negócio.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> <a href="about:blank">https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2020/12/epoca-negocios-claro-e-john-deere-fecham-parceria-para-conectividade-a-15-milhoes-de-hectares.html</a>. Acesso em 28.12.2020.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> <a href="about:blank">https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2020/novembro/edital-de-leilao-do-5g-e-esperado-para-primeiro-semestre-de-2021</a>. Acesso em 25.1.2021.

Antenas de celulares

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JOTA

Quais os impactos tributários com o aumento da conectividade e a proximidade do 5G?

A conectividade e a nova realidade tributária

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