Renato Silveira

O instituto da condução coercitiva é válido, como também o é a prisão cautelar, mas, como esta, é excepcional. O entendimento dessa máxima, atualmente um tanto deturpada, é fundamental para que se posse fazer uma leitura racional sobre os últimos acontecimentos da chamada Operação Lava Jato. Estes, de fato, parecem ter despertado ânimos, nem sempre serenos. De um lado, manifestações, por demais emotivas, passaram a assolar os meios de comunicação, e também a internet. De outro, até mesmo manifestações oficiais, de quem nem mesmo não deveria se manifestar, causaram o estranhar de muitos. Isso, para não se dizer da vibração ajurídica que parece mais própria de torcidas organizadas do que a seriedade do tema deveria comportar.
De todo modo, a condução coercitiva de um dos mais destacados atores do enredo até agora apresentado, ganhou manchetes mundiais, sob espectros diversos. Existiriam, assim, muitíssimas possibilidades de abordagem analítica do ocorrido, em particular por se tratar de uma condução de um antigo chefe de Estado. Talvez, no entanto, a questão que deva ser colocada em pauta, antes de mais nada, seja, em afastamento do caso concreto, a própria legitimidade de uma condução (de qualquer pessoa que seja) de forma coercitiva, a um processo investigatório ou judicial. A partir daí, que o leitor, desapaixonadamente, faça seu juízo de valores. A ideia, portanto, não é, de forma alguma, defender ou agredir quem quer que seja, mas, unicamente, traçar a indagação quanto à normalidade, ou não, do ocorrido.
A condução coercitiva – ou sob vara, o instrumento que evidenciava a violência e autoridade do Estado –, em exercício do poder geral de cautela do magistrado, é algo previsto no ordenamento nacional. Até aí, nenhum problema. O que é questionado, no entanto, é se poder-se-ia, a qualquer título, banalizar tal condução. Em outras palavras: pode ela se dar sem maiores justificativas? A resposta seria um firmemente negativa. A condução coercitiva somente se justifica quando o chamamento a depor de uma testemunha tiver sido frustrado por outros meios. Pretender superar esse primeiro momento, de livre comparecimento, em nome de uma maior efetividade é justificar que a violência estatal pode ser adiantada, tudo em nome de uma pretensa busca pela verdade, o que é de todo reprovável. Essa lógica somente poderia ser aceita em uma dimensão que prega a fragilidade dos direitos individuais face ao que momentaneamente pode se pretender considerar como uma Justiça rápida e eficaz. Esquece-se, contudo, que não é essa, nem nunca foi, a racionalidade da Constituição de 1988.
Dois argumentos apresentados, em justificativa da condução coercitiva, pela “Força-Tarefa Lava-Jato do Ministério Público Federal”, nesse sentido, parecem mostrar-se bastante falaciosos. Em primeiro lugar, alegou-se que que o próprio Supremo Tribunal Federal já legitimou, em outros momentos, a condução coercitiva em investigações policiais. Isso é certo, mas desde que de forma motivada e após recusa ou dificuldade inicial. E isso, no caso concreto, não se deu. Por outro lado, argumenta-se que, no seio da mencionada Operação, já haviam se dado outra centena de conduções coercitivas, sem a mesma repercussão. Se isso de fato ocorreu, a situação é ainda pior, pois, aparentemente, procurar-se-ia legitimar a violência pela sua banalização, o que é ainda mais impensável. Frise-se: não é porque outras tantas situações são erráticas que agora isso deva ser visto como “normal” ou “corriqueiro”.
Também não deixa de ser curiosa a ponderação de que determinadas colocações ou manifestações feitas em outra Justiça (como a Justiça estadual paulista) pudessem evidenciar uma indisposição (futura) de um depoente em comparecer perante a Justiça Federal. Se, em tese, e por qualquer razão, foi essa a justificativa da condução sob vara, nada mais se fez do que se alicerçar a violência do Estado sobre hipóteses e suposições abstratas, mostrando-se, pois, decisão absolutamente ilegítima. De igual forma, se, na ordem expedida pelo juízo, fez-se suposta menção (como se alega corriqueiramente), de que dever-se-ia realizar um primeiro convite e, em sua negativa, a escolta forçada, a situação é ainda pior. Esse rito abreviado, em curtas palavras, não é outra coisa do que uma antecipação da violência estatal, absolutamente inaceitável sob qualquer ângulo.
Imaginar-se que a condução sob a ameaça da vara possa se tornar a regra, quando lei e jurisprudência dizem que a regra é outra, é extremamente algo preocupante. Preocupante, quanto mais, quando se está a sustentar a fragilização da liberdade como fundamento maior da Justiça. Aceitar-se semelhantes leituras é um perigoso passo para uma aceitação, também, da prisão para averiguações, para o aplauso de prisões preventivas com base no clamor público ou pior, com a justificativa do risco ao próprio réu.
Aqui, e por fim, uma última palavra sobre uma menção lateral, e de certeza improvável. Mencionar-se, se é que se mencionou, que a condução coercitiva se justificaria em face de tumultos ou manifestações possíveis, favoráveis ou contrárias ao depoente, é o atestado final de incompetência do Estado. Este deve, por qualquer forma, meio ou modo, garantir a integridade de quem por ele é convocado. E existem inúmeras formas de fazê-lo, sem o rompimento das premissas mais essenciais ao Estado de Direito, que é a liberdade em si. Esse, um direito de todos, e não um privilégio de antigo detentor de cargo público. Infelizmente, no entanto, os holofotes postos neste destacam com maior evidência, uma perversão de primados garantistas que deveriam, sempre, ser preservados. Repita-se: não se questiona uma prisão ou uma condução sob vara desde que justificadas pela lei e pelas circunstâncias. Mas não foi isso que se deu e, por isso, o reclamo de tantos. Caminha mal o Estado que, ainda que indiretamente, entende que os fins justificam os meios.

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JOTA

Houve uma perversão de primados garantistas

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