Francisco Falcão

O Judiciário, de um modo geral, ajusta‐se lentamente aos novos tipos de demandas e grupos sociais. Por ser baseado no devido processo legal e consequente formalismo, modificações estruturais nesse Poder devem ser precedidas de lei ou de emenda constitucional. Essa constatação não obsta, contudo, o surgimento de iniciativas pontuais voltadas a modernizar a Justiça e a melhorar a qualidade da prestação jurisdicional dentro do arcabouço legal existente.
No Brasil, o Prêmio Innovare é a principal honraria conferida àqueles que se dedicam à modernização e ao aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pela Justiça. Seu objetivo é identificar essas boas iniciativas e lhes dar visibilidade, para que os resultados obtidos possam ser colhidos também por outras unidades judiciais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela posição central que ocupa na estrutura do Judiciário nacional, recebe a demanda proveniente dos tribunais regionais federais e dos tribunais de justiça. Como consequência, canaliza as boas práticas por eles adotadas. É necessário, portanto, que seja gerido com um propósito essencial: fomentar e aproveitar ao máximo essas inciativas, visando propiciar aos ministros da Corte condições de prestar à sociedade jurisdição célere, segura e de excelência.
Na senda de aumentar a tão cobrada celeridade e a qualidade da jurisdição, o STJ, em colaboração com os tribunais, aperfeiçoou o sistema para o recebimento de processos. Calcadas na premissa de tornar mais fluidos a comunicação eletrônica e o recebimento de dados essenciais relativos aos processos, as modificações, uma vez implantadas nos tribunais, permitirão aproveitar o trabalho de classificação efetuado por servidores desde a primeira instância. Assim, será possível automatizar uma série de tarefas realizadas a partir do protocolo no STJ. A medida, além de agilizar o processamento dos recursos, possibilitará alocar servidores em setores mais afetos à atividade fim do Tribunal.
A boa administração dos recursos repetitivos também é imprescindível para atingir esse objetivo. Basta observar o destaque dado ao instituto no recém‐sancionado Código de Processo Civil (NCPC). Por isso, em setembro passado, foi criada uma comissão especial de ministros para atuar diretamente no Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos do STJ. A comissão agrega o conhecimento e a experiência dos ministros ao método de controle do acervo interno de recursos repetitivos e funciona como elo, estímulo, intercâmbio de ideias com os núcleos dos tribunais no que se refere ao gerenciamento dos processos sobrestados por força de um recurso repetitivo.
Aliás, neste preciso momento, o NCPC abre inúmeras oportunidades para inovações na gestão dos recursos que afluem dos tribunais para o STJ. Adotar boas ideias e atuar colaborativamente para eliminar o retrabalho, a redundância da burocracia e o formalismo oco é algo ao alcance. Não é meta impossível. É factível e pode gerar benefícios em pouco tempo para toda a Justiça.

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JOTA

Reduzir burocracia e formalismo oco é meta ao alcance

A colaboração e o retrabalho

Reduzir burocracia e formalismo oco é meta ao alcance