Opinião & Análise

STF

A cobrança do Funrural do empregador rural

Toda rationale jurídica em torno do “Funrural” é labiríntica

O Projeto de Resolução do Senado Federal (PRS) 13/2017 foi aprovado no dia 24 de agosto de 2017 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo. Programado para ser lido em Plenário nesta semana, quando será oportunizada a apresentação de recursos no prazo de cinco dias úteis, espera-se a sua transformação definitiva […]

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