Felipe Recondo

Mais do que fatos, indícios, provas e depoimentos, o processo que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral está envolto em circunstâncias extrajurídicas determinantes. As etapas da crise política que abalam o país desde o final de 2014 determinaram, desde o início, a natureza deste processo. E os fatos, assim como o clima político na capital, podem delinear as conclusões da ação a partir da próxima semana.
Se todo processo judicial é imprevisível, este é ainda mais. As razões são objetivas: a gravidade da sua conclusão, sua tramitação em meio ao processo de impeachment, os achados da Operação Lava Jato e agora a inédita investigação aberta contra o presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal.
Por diversos fatores, a ação de impugnação de mandato eletivo no TSE nasceu vocacionada a ser mais um dos tantos exemplos de "choro de perdedor", passou a ser alternativa para a crise que levou à queda da presidente eleita Dilma Rousseff, tornou-se uma ameaça ao governo Temer que parecia correr para a normalidade e agora é vista como o fato que decidirá os rumos da crise política.
No início de 2015, a coligação derrotada nas eleições do ano anterior, encabeçada por Aécio Neves, questionou o abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer. O então presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que não haveria terceiro turno para as eleições presidenciais. Dilma Rousseff estava reeleita e, por mais que o candidato derrotado protestasse, o tribunal não seria palco para o prosseguimento da disputa.
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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, inclusive pela manifestação do presidente do TSE, arquivou a ação. Parecia um ponto final. Mas o clima político se deteriorava progressivamente. Aécio Neves e companhia contestaram a decisão, e o tribunal decidiu reabrir a ação. O processo passou a servir de válvula de escape, como disseram ministros do TSE: se a política não solucionasse a crise, a justiça eleitoral buscaria a saída.
Dilma foi afastada do cargo. O impeachment pelo Congresso parecia encerrar a crise. Temer assumiu o mandato, a economia parecia voltar a crescer, a base parlamentar sólida indicava que o governo teria sucesso em seus planos no Congresso Nacional. A ação no TSE não chegava a ser uma ameaça. Era vista mais como um problema a ser solucionado por uma saída heterodoxa, que era a separação da chapa Dilma-Temer.
O julgamento foi iniciado em abril. A delação da Odebrecht demonstrava as irregularidades no financiamento da campanha. E não só na campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer. Mas o TSE adiou a sessão em razão de questões processuais.
No dia 16 de maio, o TSE anunciou que o julgamento seria retomado no dia 6 de junho. Com dois ministros novos - Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira -, o processo caminhava para uma solução favorável a Temer. Mas, no dia 17 de maio, veio à tona a informação de que Joesley Batista, sócio da JBS, gravou o presidente Temer supostamente dando aval ao pagamento pelo silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. A tensão política voltou a aumentar, a ponto de parlamentares iniciarem a discussão sobre os candidatos para uma eleição indireta.
O TSE voltou a ser visto como saída para a crise, especialmente pelo PSDB, que titubeia sobre a permanência ou saída da base de apoio de Temer. A legenda autora da ação abandonará o presidente da República se ele for condenado. Caso contrário, a despeito das suspeitas de crime que pesam contra ele, fiará seu apoio ao governo.
Mas, se no passado o próprio TSE se colocava como alternativa para a crise política, agora o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, apela para que cada um resolva seus problemas. "Não cabe ao TSE resolver crise política. O julgamento será jurídico e judicial", afirmou Gilmar Mendes nessa segunda-feira.
O governo Temer, que tinha razões para apostar na maioria do tribunal eleitoral, agora conta votos. E torce para que as circunstâncias em torno do julgamento - mais do que os fatos - não mudem até a próxima semana.

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JOTA

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