Adriana Abrão

Victoria Hernandes

A captura e estocagem de carbono (CCS, do nome em inglês Carbon Capture and Storage) figura dentre opções destinadas à redução de gases de efeito estufa (GEE), com vistas ao cumprimento selado por países signatários do Acordo de Paris, para limitar o aumento da temperatura global a 1,5 °C. 
A atividade consiste em um conjunto de técnicas avançadas de coleta, compressão e transporte do dióxido de carbono (CO2) até o ponto de injeção em reservatórios geológicos, permanentes ou não, permitindo a redução ou a remoção de emissões aos setores em que o carbono é incorporado ao produto ou àqueles em que as opções de tecnologia de baixa emissão são escassas.
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Segundo dados da International Energy Agency (IEA)<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>, hoje há cerca de 40 instalações de captura comercial em operação no mundo, retendo mais de 45 milhões de toneladas de CO2 por ano. Desde janeiro de 2022, 7 novas grandes instalações entraram em operação, sendo 4 delas na China, e, em diversos países mais de 50 outras foram anunciadas para operar até 2030. 
No entanto, o relatório “Net Zero by 2050: A Roadmap for the Global Energy Sector”, produzido pela citada agência, aponta que as plantas atuais e as projetadas de CCS têm capacidade de captura muito aquém do necessário para que o setor energético global zere suas emissões líquidas até 2050. Ademais, afirma-se imprescindível a esse propósito o desenvolvimento de novas plantas de CCS e formas de capturar o CO2 da indústria e da atmosfera. 
Os altos investimentos, a necessidade de mudança comportamental, a ausência de regulamentação e de vontade política para o estímulo da atividade, entretanto, são obstáculos à descarbonização da matriz energética no mundo todo.
Iniciativas importantes vêm sendo tomadas para impulsionar projetos de captura de CO2, em diversos países. Em 2022, nos Estados Unidos, foi instituída a Lei de Redução da Inflação (Inflation Reduction Act – IRA), que definiu vultuosos investimentos para financiar projetos de descarbonização, além de oferecer incentivos financeiros a empresas que capturem e armazenem CO2. Já na Malásia, foi instituída uma isenção temporária de imposto de importação e vendas sobre produtos voltados para o desenvolvimento da tecnologia em CCS.
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O Brasil também tem alguns projetos de CCS implantados, tendo sido a Petrobras pioneira na empreitada. Segundo dados da própria empresa, o seu programa de CCS é o maior do planeta em volume. Ela informa que, até 2022 reinjetou um total de 40,8 milhões de toneladas de CO2 nos seus reservatórios, tendo como objetivo atingir o volume acumulado de 80 milhões de toneladas de CO2 reinjetadas até 2025.<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>
Normatizado em diversos países do mundo, conforme dados constantes do IEA<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>, no Brasil o CCS ainda é objeto do Projeto de Lei nº 1425/2022 (PL 1425/2022) e do Projeto de Lei do Combustível do Futuro (PL nº 4516/2023).
O primeiro foi apresentado em 2022 pelo então senador Jean Paul Prates, hoje presidente da Petrobras. Atualmente na Câmara dos Deputados, o PL estabelece que a injeção e o armazenamento permanentes de CO2 devem ocorrer em formações geológicas dentro das bacias sedimentares do território nacional. O armazenamento não-permanente, todavia, que é aquele destinado à comercialização e ao reuso do gás, será feito em reservatórios acima da superfície.
Segundo o texto, o armazenamento será realizado por meio de outorga do governo federal para a exploração dos reservatórios geológicos. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela regulação da atividade.
Já o Projeto de Lei nº 4.516/2023, conhecido como “Combustível do Futuro”, foi apresentado no fim do ano passado, à Câmara, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para dispor sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal do CCS. O projeto de lei é tido como prioridade do início do ano legislativo e espera-se que seja votado ainda em fevereiro.
A proposta de regulamentação do CCS também propõe que o exercício de armazenamento de carbono seja realizado mediante autorização da ANP, que estabelecerá regulamento específico.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a regulamentação do CCS abre oportunidades para a diversificação econômica, estimulando a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de captura e estocagem de CO2.
De acordo com o 1º Relatório Anual de CCS no Brasil 2022/2023<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>, em relação aos demais países considerados grandes emissores de CO2 e que assim o são em virtude da geração de energia e processos industriais, o Brasil tem por particularidade o fato de a maior parte da sua emissão de GEE advir de mudanças no uso da terra e da atividade agropecuária. Juntas, essas atividades respondem por cerca de 70% das emissões totais no país. Interessante aqui pontuar que, a despeito desse fato, esse setor foi excluído do mercado regulado de carbono, conforme texto atual do Projeto de Lei nº 2148/2015, recentemente aprovado pela Câmara.
Embora o setor industrial responda, no país, por apenas 5,2% do total de emissões de CO2, os seus processos produziram cerca de 85 milhões de toneladas em 2021, o que corresponde a 57% das emissões passíveis de serem injetadas em sumidouros de CCS. Siderúrgicas, cimenteiras, refinarias e indústrias químicas em geral são os segmentos com maiores níveis de emissões e, justamente por serem altamente dependentes de combustíveis fósseis ou de combustíveis de alta densidade energética, necessitam da implementação de projetos de captura e armazenamento de CO2 para conseguirem atingir os níveis necessários de descarbonização.
Importa ressaltar que unidades de captura de CO2 podem ser feitas por retrofit, ou seja, parques industriais já existentes podem incorporar estas plantas sem grandes alterações em seus processos produtivos, de forma que os investimentos em CCS dentro destes setores não representariam um custo significativo para as empresas, que já utilizariam uma infraestrutura preexistente. Em complemento, a atividade pode tornar-se uma fonte de receita para empresas que busquem reduzir suas emissões e, ao mesmo tempo, beneficiar-se da venda de créditos. 
Ainda segundo o 1º Relatório Anual de CCS no Brasil 2022/2023, o Brasil tem potencial para capturar mais de 190 milhões de toneladas de CO2 por ano. Apesar disso, a falta de regulamentação adequada ainda impede que esse potencial seja aplicado em larga escala, visto que reservatórios minerais são bens da União e só podem ser explorados para armazenamento com autorização.
Em complemento, também não há regulação adequada para o desenvolvimento de carbodutos – dutos que transportam o carbono para as formações geológicas -, o que causa um entrave de ordem logística e, por consequência, desestimula investimentos em infraestrutura. 
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem priorizando o financiamento de projetos de descarbonização. Claúdia Prates, chefe do Departamento de Transição Climática do Banco, declarou, em outubro de 2023, que a instituição já vem trabalhando na criação de métricas de redução de emissões para toda a sua carteira de financiamentos. 
O BNDES também tem mediado um acordo entre a Vale e a Petrobras, que, por meio da assinatura de um memorando de entendimento, pretendem firmar parcerias para trabalharem em projetos de baixo carbono, constando, dentre estes, operações de CCS. 
Em que pese a falta de regulamentação tanto para o adequado tratamento do CCS quanto de um mercado de carbono, o país tem dado passos cautelosos, mas importantes no sentido da viabilização de um ecossistema de descarbonização eficiente. Ademais, já se sabe da imprescindibilidade do desenvolvimento de plantas de CCS até 2050 para que sejam alcançadas as metas internacionais de redução de emissões celebradas pelo Brasil. No mais, espera-se que o cenário regulatório confira ao mercado a segurança jurídica e o estímulo necessário à impressão da velocidade, à inovação e à tecnologia requeridas para o emparelhamento dos intentos ambientais almejados em todo o mundo.
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a>https://www.iea.org/
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<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> A primeira implantação foi feita em 2008 e, até 2022, a Petrobras já havia reinjetado um total de 40,8 milhões de toneladas de CO2 nos reservatórios. O resultado está em linha com nossos Compromissos do Clima, que incluem a meta de atingir o volume acumulado de 80 milhões de toneladas de CO2 reinjetadas até 2025.
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<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a>https://www.iea.org/policies?topic%5B0%5D=Carbon%20Capture%20Utilisation%20and%20Storage&amp;page=6
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<div id="sdfootnote4">
<a name="_Hlk159259192 Copia 1"></a> <a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> <a href="https://www.ccsbr.com.br/relatorios-anuais">https://www.ccsbr.com.br/relatorios-anuais</a>
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JOTA

Avanço regulatório é necessário para tratamento adequado do CCS e alcance das metas de redução de emissões

A captura e estocagem de carbono no Brasil e no mundo

A captura e estocagem de carbono (CCS, do nome em inglês Carbon Capture and Storage) figura dentre opções destinadas à redução de gases de efeito estufa (GEE)