Processo tributário no século 21

A busca da verdade material no processo administrativo fiscal

A interpretação do princípio como um possível caminho para redução do contencioso judicial tributário

verdade
Crédito: Ekaterina Bolovtsova/ Pexels

Embora concebida como um dos princípios regentes do processo administrativo fiscal, a “busca pela verdade material” ganha palco ao atrair inúmeros questionamentos quanto à amplitude da sua aplicabilidade, muito motivada pela tentativa de afastar o excesso de formalismo em prol da eficácia na prestação jurisdicional. Com essa orientação, a autoridade fiscal direciona suas investidas aos […]

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