Jardes Costa de Oliveira
Embora concebida como um dos princípios regentes do processo administrativo fiscal, a “busca pela verdade material” ganha palco ao atrair inúmeros questionamentos quanto à amplitude da sua aplicabilidade, muito motivada pela tentativa de afastar o excesso de formalismo em prol da eficácia na prestação jurisdicional. Com essa orientação, a autoridade fiscal direciona suas investidas aos […]