Alberto Ledur

A luta por representatividade sempre foi uma tarefa árdua, seja em espaços mais amplos, com maior alcance social, ou em contextos restritos, dentro das instituições. A pluralidade democrática é um avanço que permite à sociedade incluir e conhecer mais de quem, até então, estava alijado do processo participativo. No Brasil, por 100 anos, parte relevante da população foi afastada do direito ao voto. Negros, mulheres e analfabetos enfrentaram diversas barreiras para conseguir expressar suas vontades nas urnas até o momento atual de consolidação democrática e, mesmo votando, ainda possuem baixa representatividade.
Ressalvadas as devidas proporções, o voto ainda é uma barreira dentro de uma das principais instituições da democracia brasileira, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-publico">Ministério Público</a>. Apesar de ser incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como previsto na constituição, o Ministério Público é, atualmente, um dos órgãos com maior elitismo dentro das esferas de poder. Promotores e procuradores que deveriam defender o interesse público se aliam para bloquear as tentativas de participação democrática dos que compõe o órgão, os servidores.
Representando cerca de 3/4 da força de trabalho dentro do Ministério Público, os servidores buscam hoje, por meio da <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2220292">PEC do Voto</a>, espaço para conseguir manifestar suas preferências, exercer a ação democrática de votar e auxiliar na construção do caminho institucional do órgão. O texto busca efetivar a participação dos servidores na construção das listas tríplices para Procurador de Justiça dos Ministérios Públicos dos estados. Com as mais frágeis justificativas e com o mesmo pensamento da construção de castas e superioridade que impediu por um século o voto de analfabetos, os membros que compõe a carreira do MP pressionam os parlamentares para impedir a tramitação da PEC do Voto; assim como pressionam os milhares de servidores que sofrem com reiterados casos de assédio dentro da instituição.
O mesmo raciocínio usado, de incapacidade política dos servidores, é o que anima e sustenta as condutas assediadoras, sexual e moral, que ocorrem no âmbito da instituição. A pesquisa mais recente realizada pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnmp">Conselho Nacional do Ministério Público</a> (CNMP) aponta que 77,2% dos trabalhadores do MP afirmam já terem sofrido atos negativos, como assédio moral e, ou, violência psicológica no trabalho, sendo que 85% deles apresentaram um risco aumentado de adoecimento metal.
A mentalidade de casta também naturaliza que as instituições estaduais invistam recursos próprios para sustentar leis absolutamente inconstitucionais, que preferem que uma instituição que deveria ser independente de pressões políticas tenha 2/3 de sua força de trabalho com vínculo precário de cargos comissionados, que não são providos por concurso público, o que abre a porteira para indicações políticas e por outros critérios subjetivos.
Um caso que explicita essa realidade ocorre em Santa Catarina, em que havia mais de 1.200 cargos comissionados e apenas cerca de 640 servidores efetivos trabalhando no MP. A prática ilegal e imoral cometida pelos promotores e procuradores em, pelo menos, 11 estados vêm sendo denunciada em ações de inconstitucionalidade e demonstram um modus operandi em que se cria ilegalmente cargos comissionados e aumenta a pressão e casos de assédio dentro dos Ministérios Públicos dos estados.
Na Câmara dos Deputados, o parecer pela admissibilidade da PEC do Voto faz abrir a perspectiva de debate no parlamento. Os representantes eleitos pelo povo poderão avaliar se o Ministério Público deve seguir com a atual estrutura administrativa, que demonstra ser cada vez mais excludente e de castas, ou se deve ampliar a participação democrática e tornar o órgão mais plural e acessível. O debate não deve ser cerceado.

torres2011

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Servidores buscam, por meio da PEC do Voto, espaço para auxiliar na construção do caminho institucional do órgão

A batalha pela democracia dentro do Ministério Público Estadual

Servidores do Ministério Público buscam, por meio da PEC do Voto, espaço para auxiliar na construção do caminho institucional do órgão