Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

Narraremos aqui a história de uma batalha épica em curso na "terra brasilis", informando desde já que longe está de ser uma "guerra", uma "Guerra Fiscal" como teimam alguns em afirmar.
De um lado do 'front' encontram-se 27 (vinte e sete) comandantes em chefe, secretários de fazenda dos estados federativos, fortemente armados com canetas de tintas escuras a despejar pesada artilharia tributária contra o inimigo; sedentos em fazer caixa, hierarquicamente camuflados por uma empáfia que busca ocultar o estado de penúria em que se encontram.
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O exército inimigo é formado por soldados de infantaria, micros e pequenos empresários a empreender via comércio eletrônico. Contra esses soldados (micros e pequenos empresários) os comandantes em chefe (secretários de fazenda), protegidos em 'bunker' apelidado de CONFAZ, lançaram ataque por vias terrestres utilizando um tanque de alcunha "Convênio 93/2015", munido de mísseis que transportam em sua base uma ogiva conhecida por "Emenda Constitucional 87/2015", capaz de fazer terra arrasada desta batalha e, consequentemente, do inimigo.
Esse arsenal normativo dispara cláusulas, sendo que a 9ª (nona) fere de morte os pequenos e micros empresários que se viram obrigados a levantar mãos e mostrar bolsos em rendição ao agora denominado "ICMS repartido" entre Estados federativos, uma vez que terão aqueles soldados de (i) possuir cadastro como contribuintes nas Secretarias de Fazenda país afora; (ii) emitir Notas Fiscais e Guias de recolhimento de ICMS em duplicidade, a cada operação de venda realizada, sendo uma para o Estado de origem, outra para o Estado de destino do produto.
O calibre dessa munição é tão grosso que transpassa o negócio dos micros e pequenos empresários, atingido em cheio o consumidor final, que adquirirá o produto com preço mais oneroso.
A infantaria de micros e pequenos empresários antes de deitar ao solo da frustração, que, frisamos, oferecem seus produtos da "web" e, portanto, ao mundo e não regionalmente como de forma equivocada sustenta um general linha dura do CONFAZ, protegem-se aqueles com o colete à prova de balas da "Constituição Federal", e, também, com a granada de efeito moral da "Lei Complementar 123/2006"; armas letais conhecidas como "SIMPLES", cujos tributos devidos, entre eles o ICMS, são calculados mediante a aplicação única incidente sobre a receita bruta mensal e, posteriormente, o produto da arrecadação é partilhado entre os entes tributantes. Tudo, em contraposição aos mísseis que agora são despejados sobre suas cabeças, exigindo o ICMS a cada operação de venda eletrônica realizada.
Antes que a carnificina e os danos fossem ainda maiores que os já contabilizados, surgiram em avançada marcha e na retaguarda, em apoio aos micros e pequenos empresários, as forças especiais da OAB, SEBRAE e ABComm, com armistícios em mãos (ADIs 5464 e 5469) e junto a Corte Suprema, com o propósito eficaz de suspender a batalha, até que ao conflito seja dada uma decisão final.
Os oponentes destacarão seus melhores quadros para definir as estratégias e o corpo-a-corpo com o Tribunal, esperando nós que, entre mortos e feridos, todos se salvem, com uma declaração pela inconstitucionalidade daquela contestada cláusula 9ª do Convênio 93/2015; pondo fim à batalha e, mais que isso, que os comandantes em chefe (secretários de fazenda) baixem suas canetas e apresentem 'termo de rendição' comprometendo-se a refletir sobre as medidas de rendas públicas, sendo que e se forem baixar medidas sobre aquilo que o contribuinte pode dar, "é preciso que, pelo menos, sejam medidas sobre o que ele sempre pode dar." (Montesquieu - O espírito das leis)
<a style="color: #000000;" href="https://www.jota.info/extra/dilma-rousseff-diz-ao-tse-que-nao-recebeu-dinheiro-da-lava-jato">+JOTA: Dilma Rousseff diz ao TSE que não recebeu dinheiro da Lava Jato</a>
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Quase metade dos domicílios brasileiros tem computador

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JOTA

O calibre da munição é tão grosso que transpassa micros e pequenos empresários, atingido em cheio o consumidor 

A batalha entre o ICMS repartido e o comércio eletrônico

O calibre da munição é tão grosso que transpassa micros e pequenos empresários, atingido em cheio o consumidor