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Jacqueline Leite de Souza

Renato Feder, secretário da Educação do Governo de São Paulo, optou por não aderir totalmente ao Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), apostando em materiais didáticos exclusivamente digitais e paulistas a partir do 6º ano.  A medida causou espanto e, em <a href="https://www.estadao.com.br/educacao/sp-troca-livros-do-mec-por-material-digital-passam-os-slides-e-o-aluno-anota-diz-secretario/">entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo</a>, a situação apenas piorou. Feder afirmou que o futuro da sala de aula seria “uma grande TV, que passa os slides em PowerPoint”. O secretário possui discricionariedade para estruturar políticas educacionais em São Paulo. Porém, qual o limite disso? O que impede um gestor de alterar políticas públicas na contramão de evidências e sem qualquer diálogo com os grupos diretamente afetados? 
O PNLD é um programa do Ministério da Educação (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MEC">MEC</a>) para selecionar e distribuir materiais didáticos para o ensino público nacional, incluindo livros didáticos e obras literárias. As editoras preparam propostas conforme as orientações dos editais do MEC, que posteriormente avalia quais livros serão aprovados e organiza uma lista de materiais. Essa aprovação depende, dentre outros fatores, do alinhamento à Base Nacional Curricular Comum (BNCC), com a qual todos os estados e municípios se comprometeram. As escolas, então, podem escolher quais obras da lista serão utilizadas, recebendo-as gratuitamente da União, que as financia por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/FNDE">FNDE</a>). 
Apesar do impacto orçamentário, aderir ou não ao PNLD é uma escolha de cada gestão, respeitando a autonomia federativa. Além disso, a tecnologia é cada vez mais bem-vista como forma de complementação na educação: como exemplo, <a href="https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2023/julho/governo-federal-garantira-conectividade-para-uso-pedagogico-nas-quase-140-mil-escolas-publicas-do-brasil">programas de conectividade são um foco educacional no Brasil hoje em dia</a>. Entretanto, isso não significa que qualquer inserção malfeita de aparelhos digitais no ensino em detrimento do material nacional seja algo positivo. A medida da secretaria é radical e foi feita de forma unilateral, mudando totalmente as plataformas de ensino de um ano para outro sem escutar quem está no dia a dia do ensino público ou estudos pedagógicos.
Defensores da transição ao material digital podem argumentar que isso já é feito em escolas particulares ou em outros países, então não poderíamos deixar os alunos da rede pública para trás. Porém, não é bem assim que funciona, como demonstrado no <a href="https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000386147_por">Relatório Mundial de Monitoramento da Educação 2023 da Unesco</a>. Intitulado “Tecnologia na educação: uma ferramenta nos termos de quem?”, a pesquisa aborda problemas no uso da tecnologia nas escolas. Essas ferramentas, de acordo com a publicação, devem ser usadas sempre para apoiar docentes e pensadas a partir das necessidades dos estudantes. 
Caso recursos digitais sejam utilizados em excesso ou sem preparo dos professores, há apenas malefícios – como exemplo, o relatório traz a experiência do Peru com o programa Um Laptop por Criança. O país distribuiu mais de 1 milhão de computadores, mas o gasto público não resultou em impactos positivos na aprendizagem. O motivo principal para isso seria a falta de foco na qualidade da integração pedagógica. 
A nova política paulista, infelizmente, aparenta seguir esse mesmo caminho. Ao defender a mudança, Feder argumentou que “o livro tradicional, ele sai”, já que os professores ficariam confusos se tivessem materiais físicos e digitais. Eliminar por completo o material anteriormente usado, então, aparenta ser a solução para evitar a tarefa de capacitar os professores, pouco importando estudos que anteveem o fracasso da medida. Tudo isso apostando em uma educação expositiva, mecânica, com um PowerPoint na frente dos alunos, que devem copiá-lo e fazer exercícios, algo muito aquém do que a tecnologia realmente pode proporcionar às salas de aula. 
Além da falta de preparo, da mudança repentina e da falta de fundamentação pedagógica da medida, os corpos docente e discente sequer foram consultados, que dirá ocorrer algum diálogo efetivo. A secretaria registrou no sistema do MEC que não aderiria ao PNLD no dia 20 de julho, enquanto a consulta às escolas sobre o material didático ainda estava sendo feita, se encerrando no dia 27. Havia, na consulta, a possibilidade de decidir entre escolher livros por escola ou adotar o mesmo material no estado todo. A informação de que nenhuma dessas coisas aconteceria foi omitida.
Tudo isso fica ainda mais preocupante quando lembramos que essa não será a primeira experiência de inserção ampla e repentina da tecnologia no ensino público. Com a pandemia da Covid-19, escolas, universidades e cursinhos precisaram se adaptar à realidade remota, recorrendo também a materiais digitais. Ainda que não seja possível equiparar completamente as situações (tínhamos muito mais questões impactando a piora no ensino durante o isolamento) a experiência deixou claro que <a href="https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54380828">o uso de plataformas digitais escancara as desigualdades</a>, sendo muito mais difícil para a população mais pobre. 
Para resolver essas desigualdades, Feder afirmou que celulares seriam distribuídos aos mais necessitados, mas que isso não seria um grande problema, já que os alunos devem estudar principalmente na escola. Volta-se, então, para como funcionarão essas escolas. A ideia de fazer da sala de aula uma grande televisão já é questionável, para dizer o mínimo, mas e se não tivermos “televisões”? A orientação da secretaria para esses casos seria <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/08/sem-tv-ou-computador-nas-salas-professores-tem-que-imprimir-livro-digital-do-governo-de-sp.shtml">imprimir os slides e distribuir aos alunos</a>, que colariam as folhas nos seus cadernos. Sim, as escolas devem basicamente fabricar os livros físicos não fornecidos. 
A sugestão acima parece absurda, mas já vem sendo colocada em prática. Desde o segundo bimestre de 2023, o material digital paulista está disponível para a consulta dos professores, de acordo com a Secretaria de Educação. Porém, professores afirmam que estão sendo obrigados a utilizar esse material. Quando impresso, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/08/sem-tv-ou-computador-nas-salas-professores-tem-que-imprimir-livro-digital-do-governo-de-sp.shtml">o resultado é trágico como esperado</a>: as folhas de slides impressos são perdidas, amassadas ou viram bolinhas de papel.
Seja avaliando o futuro da política, seja analisando o início da prática nas escolas, as medidas mencionadas remendam buracos sem impedir a piora do ensino em geral e seus aprofundamentos com as desigualdades de renda. Buracos estes que sequer precisariam existir: se a vontade era inovar para aumentar o interesse dos alunos ou a qualidade da aula, bastava usar a tecnologia de forma complementar nas escolas.
Com base nisso, <a href="https://www.terra.com.br/noticias/educacao/mp-abre-inquerito-para-investigar-decisao-do-estado-de-recusar-livros-didaticos,1428d35feaaf2e524286d50f26d31a838f7lsi6u.html">o Ministério Público abriu inquérito</a> para investigar a decisão, pedindo “justificativas pedagógicas e financeiras” e levantando as questões aqui mencionadas de falta de diálogo, qualidade e preparo. Assim, a opção política do governo é pressionada, mas também são as fronteiras da discricionariedade de um gestor.
Seria o PNLD obrigatório se não houver planejamento “melhor”, ainda mais considerando que ele é pago pela União? Quem decide o que seria uma opção melhor? O direito à educação é um direito social. Então também é vedado o retrocesso de políticas públicas educacionais? O que é preciso para que esse retrocesso seja uma certeza e não um acaso, ou seja, quando devemos impedir mudanças em políticas públicas?
As questões mencionadas estão em aberto, mas não se aplicam apenas ao presente caso. Para agora, sabemos que a sala de aula existe desde muito antes da televisão. Equiparar ambos nos faz questionar qual educação o secretário deseja para os alunos de São Paulo.

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JOTA

O que impede Renato Feder de tornar a educação de São Paulo inteiramente digital?

A aula é uma grande televisão, mas sem televisões

Renato Feder, secretário da Educação do Governo de SP, optou por não aderir totalmente ao PNLD, apostando em materiais exclusivamente digitais