Lucy Pamboukdjian

O recuo do Chile no IFRS S1 e S2 expõe um problema maior: a asfixia dos mercados de capitais. A decisão da Comisión para el Mercado Financiero (CMF) de adiar a obrigatoriedade da divulgação de relatórios de sustentabilidade baseados nos padrões IFRS S1 e S2 chamou a atenção de reguladores e agentes do mercado.
Desde 2015, o Chile vinha se consolidando como referência regional em transparência ESG, ao exigir das companhias abertas informações sobre diversidade na liderança e diferenças salariais. O adiamento da implementação dos novos padrões, agora previsto para 2028, com base no exercício de 2027, interrompe, ao menos temporariamente, essa trajetória.
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Mas o movimento chileno está longe de ser um caso isolado. Ele acompanha decisões semelhantes tomadas em outras importantes jurisdições. No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cvm"> (CVM)</a> editou a Resolução CVM 244, flexibilizando o cronograma inicialmente previsto.
Na União Europeia<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/uniao-europeia"> (UE)</a>, a entrada em vigor da Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade (CSRD) também foi postergada por meio do pacote Omnibus, anunciado no início de 2025. Soma-se a isso o fato de que, segundo levantamento da Abrasca, apenas a Índia manterá, neste momento, a exigência de asseguração razoável dos relatórios, e ainda assim restrita às grandes companhias de seu mercado.
O ponto mais relevante, porém, não é a postergação em si, mas o motivo que levou diferentes países à mesma conclusão. O custo regulatório cresceu significativamente. Persistem incertezas sobre a forma de produzir, consolidar e assegurar o grande volume de informações exigidas, tema que ainda suscita dúvidas até entre especialistas em sustentabilidade. Ao mesmo tempo, permanece uma questão essencial: qual é, de fato, o uso dessas informações pelos investidores na tomada de decisões de investimento?
No caso chileno, essa discussão ocorre em um mercado que perdeu dinamismo após a pandemia, os efeitos do estallido social de 2019 e a consequente fuga de capitais. A redução da liquidez desestimulou novas aberturas de capital, diminuiu o número de emissores e ampliou a busca por mercados considerados mais estáveis.
Esse contexto ajuda a explicar por que o setor empresarial chileno solicitou o adiamento da adoção dos padrões IFRS S1 e S2, pleito acolhido pelo Ministério da Fazenda do país. Mais do que isso, evidencia que a discussão sobre sustentabilidade faz parte de um desafio muito maior. Não por acaso, um conjunto de 34 propostas foi apresentado ao governo chileno com o objetivo de revitalizar seu mercado de capitais.
Os números confirmam esse diagnóstico. As Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), tradicionalmente a principal fonte de capital de longo prazo no Chile, reduziram sua participação em ações domésticas para cerca de 9,8% dos ativos, praticamente o mesmo percentual atualmente observado nos fundos de pensão brasileiros. O encolhimento do mercado também é evidente: o número de empresas listadas caiu de 239, em 2019, para 236 atualmente.
No Brasil, a situação é ainda mais preocupante. O país possuía 391 companhias listadas em 2019. Após alcançar o pico de 398 empresas ao final de 2021, impulsionado pelo ciclo recente de IPOs, esse número recuou para 342. Em apenas cinco anos, mais de 50 companhias deixaram a bolsa.
Essa retração não decorre apenas de operações de fusão e aquisição. Ela reflete um ambiente em que o custo de permanecer como companhia aberta cresce continuamente. O aumento das exigências regulatórias, a complexidade das obrigações de divulgação, a necessidade permanente de liquidez para integrar os principais índices do mercado e até mesmo a dificuldade para fechar capital quando as condições deixam de ser favoráveis tornam a permanência na bolsa cada vez mais onerosa.
Foi nesse contexto que a Abrasca defendeu junto à CVM que a adoção dos padrões IFRS S1 e S2 permanecesse voluntária no Brasil. A discussão, tanto aqui quanto no Chile, jamais foi sobre rejeitar a agenda ESG. Ao contrário. As empresas brasileiras figuram entre as referências mundiais em práticas de sustentabilidade e governança.
O que está em debate é o risco de que a sobreposição de exigências regulatórias, somada ao aumento dos custos e às dificuldades do ambiente econômico, produza exatamente o efeito oposto ao desejado: enfraquecer mercados que já enfrentam desafios estruturais.
No Brasil, esse cenário é agravado por fatores adicionais. Juros persistentemente elevados deslocam investidores para a renda fixa e encarecem a captação de recursos para investimentos produtivos. Ao mesmo tempo, o aumento da carga tributária sobre empresas e sobre o capital reduz a atratividade do mercado acionário.
O resultado é um ambiente menos líquido, menos competitivo e menos capaz de financiar o crescimento de longo prazo da economia. As deslistagens, muitas delas decorrentes de fusões e aquisições, também refletem a dificuldade de sustentar estruturas regulatórias que frequentemente tratam empresas de portes muito distintos como se estivessem submetidas às mesmas condições de mercado.
O recuo chileno, portanto, deve ser interpretado dentro de uma perspectiva mais ampla. Modular ou postergar a implementação dos padrões IFRS S1 e S2, isoladamente, não resolverá a escassez de IPOs, a migração de investidores para a renda fixa nem a perda de competitividade dos mercados locais. Da mesma forma, ignorar o efeito cumulativo da regulação em um ambiente de juros elevados, alta carga tributária e baixa liquidez tampouco representa uma solução.
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O verdadeiro desafio é construir uma visão sistêmica. Mercados de capitais saudáveis dependem de um diálogo permanente entre reguladores, empresas e investidores, capaz de produzir regras proporcionais, sensíveis ao ciclo econômico e comprometidas com o equilíbrio entre transparência, eficiência e competitividade.
Desde sua criação, em 1971, a Abrasca busca contribuir para esse debate. Porque fortalecer o mercado de capitais não significa reduzir a transparência, mas assegurar que ela seja compatível com a capacidade de financiar empresas, gerar investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico. Sem esse equilíbrio, perde-se justamente aquilo que o mercado de capitais tem de mais valioso: sua capacidade de financiar o futuro.

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JOTA

Adiamento das normas ESG no Chile e no Brasil expõe um problema maior: a perda de dinamismo dos mercados de capitais

A asfixia do mercado de capitais

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