Gabriel Almeida

A liberdade de expressão artística é direito que necessita de constante reafirmação. Mesmo em um regime democrático, são inúmeras as formas que a censura pode assumir, dificultando a livre expressão do pensamento e cerceando, por tabela, a liberdade de criar novas formas de arte ou de utilizá-la para manifestação crítica.
Em um passado não tão antigo, em 2017, dois episódios marcaram a discussão sobre a criminalização de manifestações artísticas no Brasil. O Queermuseu, exposição de arte que acontecia no Santander Cultural, em Porto Alegre, foi cancelado após acusações de vilipêndio público a objeto de culto religioso e apologia à prática de zoofilia e pedofilia. Alguns dias depois, um vídeo de performance do artista Wagner Schwartz, no <a href="https://mam.org.br/">Museu de Arte Moderna (MAM)</a> de São Paulo, foi alvo de investigação policial por pornografia infantil, porque mostrava uma criança tocando o pé do artista, que se apresentava nu. Pela reconhecida inexistência de crime nessas situações, nenhuma delas chegou a se tornar uma ação penal, apesar da repercussão que tiveram e das manifestações verbais exaltadas que se seguiram por todo o país.
A dimensão alcançada pelos acontecimentos foi tamanha que o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">Ministério Público Federal</a> lançou, meses depois, a didática Nota Técnica n.º 11/2017/PFDC/MPF, em que, sem ignorar a proteção que se deve dispensar a crianças e adolescentes, construiu uma sólida base argumentativa para nortear o entendimento sobre o que pode ou não ser considerado crime numa manifestação artística. Entre outros pontos de relevância, a Nota Técnica sustentou que, “em princípio, todas as formas não-violentas de manifestação estão inseridas no âmbito de proteção da liberdade”, abrangendo inclusive “manifestações ‘desagradáveis, atrevidas, insuportáveis, chocantes, audaciosas ou impopulares’ (STF, ADPF 187/DF)”. Acertadamente, ponderou ainda que apenas não estariam protegidas pela liberdade constitucional “manifestações de caráter racista ou de ódio”.
Alguns anos após as repercussões do Queermuseu e do MAM, todavia, esses pressupostos parecem estar longe de alcançar algum consenso no Brasil, ou mesmo no mundo.
De fato, um dos exemplos que a Nota Técnica trazia como de notória ausência de crime em manifestação artística era a famosa capa do álbum Nevermind, da banda norte-americana Nirvana. Não obstante o material mostrasse um bebê nu, a nota defendia (com razão) ser evidente ali a completa inexistência de intenção lasciva, de modo a descaracterizar a ocorrência de crime sexual. No entanto, ironicamente, em 2021, o homem retratado naquela fotografia, hoje com mais de 30 anos, processou a banda nos Estados Unidos pelo uso supostamente indevido de sua imagem, promovendo, segundo ele, pornografia infantil. O caso acabou sendo arquivado sem análise de mérito devido a questões processuais.
No Brasil, o site Observatório de Censura à Arte mostra que o cenário não é muito diferente com relação às inseguranças que cercam a liberdade de expressão. Desde 2017, a entidade tem feito levantamentos em tempo real das manifestações artísticas que sofrem alguma forma de represália no país e já conta com registro de quase cem novos casos.
É certo que a maior dificuldade quando se fala na proteção às manifestações artísticas é a definição do próprio conceito de arte. Longe de se restringir a representações clássicas — como a pintura, a dança ou o cinema —, a arte, principalmente no pós-modernismo, deve ser vista como um conceito aberto, que abarca manifestações inusitadas e até mesmo descompromissadas com padrões do que se deve considerar erudito ou original.
O próprio conceito de vanguarda, que se coloca no papel de expandir cada vez mais as fronteiras da arte, impede-nos de ter uma visão hermética sobre o assunto, sob o abominável risco de se censurar algo que hoje seria impopular ou incompreendido, mas que futuramente pode vir a se tornar uma obra clássica. O maior exemplo disso é o quadro “A origem do mundo”, de Gustave Courbet, que retrata uma mulher nua deitada em enquadramento pouco usual para a época, mostrando o corpo sem qualquer filtro e de maneira explícita. Apesar de a obra se encontrar hoje no Museu de Orsay, em Paris, foi considerada “repugnante” e “escatológica” quando de sua primeira exposição, em razão da forma como a nudez era entendida à época.
Por motivos como esse, é preciso se cercar de diversas cautelas antes de tentar restringir a arte em nome de um conceito de moral que varia de tempos em tempos. A elucidativa Nota Técnica do Ministério Público Federal apontou que o próprio Supremo Tribunal Federal, ao julgar a possibilidade de publicação de biografias não autorizadas (ADI 4815/DF), estabeleceu que as medidas restritivas da liberdade de expressão, em qualquer seara do direito, devem ser vistas com suspeição, exigindo um ônus argumentativo particularmente elevado para justificá-las.
Assim, ao se analisar uma obra de arte à luz do direito — e principalmente no âmbito criminal —, há de se ter em conta o sentido da manifestação, que nem sempre coincide com a reação do público a ela. Para tanto, a obra deve ser levada em consideração em sua íntegra, com todas as circunstâncias que a cercam.
Foi com base nesse entendimento que o Supremo Tribunal Federal, em 2005, afastou a existência do crime de ato obsceno em peça de teatro na qual o autor, em reação às vaias da plateia ao final do espetáculo, simulava ato de masturbação no palco e exibia as nádegas ao público (HC 83.996/RJ). No caso, ficou consignado que a cena não deveria ser analisada isoladamente e que, mesmo se admitindo que alguns gestos possam eventualmente ofender o pudor quando feitos em praça pública, eles são plenamente aceitáveis dentro de um teatro destinado a pessoas adultas.
Também em um recentíssimo caso, a obra fuck abstration! da artista suíça Miriam Cahn, exposta no Palais de Tokyo, em Paris, foi parar na justiça sob acusações de pornografia infantil, por retratar de forma semiabstrata o que parece ser uma pessoa de traços franzinos, com as mãos amarradas, sendo compelida a praticar sexo oral num adulto de traços fortes, mas sem rosto. Em decisão do tribunal administrativo de Paris, entendeu-se que o quadro não poderia ser analisado fora de seu contexto, pois a artista visava denunciar os horrores da guerra, mais especificamente como a sexualidade foi utilizada como arma nos abusos cometidos durante a invasão russa na cidade de Bucha, na Ucrânia. Portanto, seu direito de se expressar livremente deveria prevalecer.
Todos esses critérios e formas de interpretação, por mais importantes que sejam, não conseguem, todavia, proteger as obras de arte de “censuras extrajudiciais” guiadas pela moral ou por convicções ideológicas. A decisão do tribunal parisiense acima citada, por exemplo, não impediu que, dias depois, o quadro fosse vandalizado por um cidadão descontente com a representação. Tampouco poderia ela, eventualmente, impedir manifestações agressivas contra a própria artista, como as que já ocorreram em outras situações, como a do MAM e do Queermuseu, no Brasil.
O problema da censura às artes é muito mais complexo e demanda não só uma interpretação coerente dos tribunais, como também o combate às formas cotidianas de impedimento de manifestação. Numa democracia, os excessos dos discursos devem ser combatidos com mais discurso, de modo a propiciar um ambiente favorável a novas ideias e livre de qualquer tipo de censura, sem agressões que extrapolem a esfera do debate ou generalizações preconceituosas que acabem por impedi-lo.

arte liberdade artistica

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JOTA

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