Thaís Pinhata

Roan Costa Cordeiro

Em decisão divulgada no dia 06 de abril de 2022, a 6ª Turma do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">Superior Tribunal de Justiça (STJ)</a> avalizou, de maneira unânime, <a href="https://www.jota.info/justica/stj-decide-que-lei-maria-da-penha-e-aplicavel-a-mulher-trans-vitima-de-violencia-06042022">a aplicação da Lei Maria da Penha aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres trans</a>. Entendeu-se que a incidência da lei é baseada no gênero e não no sexo biológico.
A decisão, sob relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, foi tomada após o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MPSP">Ministério Público de São Paulo (MPSP)</a> recorrer de decisão do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TJSP">Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)</a> que negou medidas protetivas a uma mulher <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/transexuais">trans</a>, contra seu pai, que a agredia na residência familiar, por entenderem que a proteção garantida pela lei se limitaria à condição biológica de mulher. No corpo do voto, lê-se que o julgamento “versa sobre a vulnerabilidade de uma categoria de seres humanos, que não pode ser resumida à objetividade de uma ciência exata”. E continua esclarecendo que “o direito não se deve alicerçar em discursos rasos, simplistas e reducionistas, especialmente nestes tempos de naturalização de falas de ódio contra minorias” (decisão, fl.13).
No caso analisado, o ministro relator verificou que a agressão foi praticada pelo pai contra a filha em contexto familiar e afetivo, assim eliminando quaisquer dúvidas condizentes à incidência do subsistema normativo da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-maria-da-penha">Lei Maria da Penha</a>, bem como à competência da vara judicial especializada para julgar a ação penal. Para tanto, no voto, foram utilizados os conceitos de gênero, sexo e identidade de gênero segundo doutrina especializada e Recomendação 128 do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CNJ">Conselho Nacional de Justiça (CNJ)</a>, que preconiza a adoção do Protocolo para Julgamentos com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário. Além disso, também se consideraram termos específicos condizentes ao caso, tais como transexuais, transgêneros, cisgêneros e travestis.
A circularidade de conceitos e categorias constitui um dos mais importantes e fundamentais aspectos da construção argumentativa de qualquer campo discursivo. Nesse caso, vemos o quanto o vocabulário acerca das discussões de gênero e sexualidade faz-se presente no julgamento, embora, reconhecidamente, ainda de maneira limitada, porque antes de tudo existe “dificuldade em se tratar temas como o dos autos sem as amarras do preconceito contra corpos estranhos na visão heteronormativa” (decisão, fl. 19).
De todo modo, ressaltamos que só nos deparamos com tais decisões porque antes existiu e existe a luta concreta dos próprios grupos minoritários (pensando aqui, sempre, nas minorias efetivas e nas “maiorias minorizadas”), que, na sua luta cotidiana, também experimentam o direito como mais uma frente de batalha. Nesse sentido, a porosidade do direito, aqui, pode e tem de ser vista como fruto de uma luta intensa e intensiva por vertentes inclusivas de aplicação e de compreensão do direito.
Um exemplo de como esse processo se apresenta, tendo impacto concreto na vida das populações, pode ser isolado na citação a Judith Butler (fl. 25) – que também nos permite indicar um caminho de guinada a ser buscado por parte dos aplicadores e intérpretes do direito. Renomada filósofa, Judith Butler ingressou no imaginário teórico como teórica das questões de gênero, de sexualidade, do queer. Inclusive, ela é chamada a testemunhar, na citação do voto, como voz que tem algo a dizer sobre esse aspecto da realidade.
No entanto, a obra recente da filósofa, que já foi bastante reticente aos usos do direito nas lutas minoritárias, ou melhor, aos aspectos normativos propriamente jurídicos que atravessam a constituição de corpos e subjetividades, remete a um cenário diverso, que ressitua, por assim dizer, as discussões antes levantadas num contexto ético-político em que noções e conceitos como precariedade, luto e (não) violência ganham destaque, pelo menos nas linhas de força que organizam sua obra Vida precária, publicada originalmente em 2004. A partir do contexto de reações de violência que se seguiram ao evento de 11 de setembro de 2001, das medidas de controle biopolítico à invasão de países, Butler argumentou que há uma rede de interdependência entre as pessoas que implica a existência de “meios de distribuir vulnerabilidades, formas diferenciadas de alocação que tornam algumas populações mais suscetíveis à violência arbitrária do que outras” <a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
Gostaríamos de nos deter, brevemente, nessa dimensão da vulnerabilidade, ou melhor, da precariedade, chamando atenção para o seu potencial heurístico nas lutas por direitos <a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, cujo caráter político, isto é, baseado nas ações coletivas, também pode estar alicerçado em alianças e coalizões<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> que auxiliam a ampliar a visibilidade e vocalidade dos grupos vulnerados, assim gerando uma espécie de caixa de ressonância pública.
Tendo em vista que a própria peça faz da vulnerabilidade um termo fundamental da decisão, vale a pena retomar uma passagem do julgamento, na qual o relator retoma as palavras da desembargadora Rachid Vaz de Almeida, voto divergente na origem, segundo a qual “estender-se a proteção especial às transexuais, que são socialmente vulneráveis em perspectiva de gênero, é forma concreta de se garantir a máxima amplitude e efetividade aos direitos fundamentais” (fl. 35, grifos nossos).
Ao encararmos a interpretação extensiva de uma medida de proteção, via Lei Maria da Penha, que consegue situar as lutas concretamente numa decisão, podemos então enxergar se nossos conceitos estão — ou deveriam estar — em conexão com a experiência plural do mundo. Uma vez que isso também vale para todo o arcabouço conceitual empregado no direito, podemos então julgar a aproximação ou o distanciamento que a atuação jurídica resguarda com relação aos modos de vida que não costumam ser vistos como igualmente vivíveis. Em outras palavras, vemos como o próprio Direito também elabora uma categorização da experiência, podendo fazê-lo de modo a afirmar ou a negar a vida que se efetiva em maneiras, em modos distintos de ser e de estar no mundo.
Ora, em seu pensamento, Butler não hesitará em conectar o problema da vulnerabilidade, ou seja, das carências e necessidades socialmente concretas dos indivíduos, ao problema da cidadania (o “direito a ter direitos”, nos termos arendtianos) e ao problema da ação <a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>. Assim, é a partir dessas relações que a filósofa propõe o conceito de precariedade. Quando se recorda, como também faz o julgamento, que o Brasil ocupa a liderança de um ranking atroz de violência contra as pessoas trans e que a decisão justamente as enxerga como “socialmente vulneráveis em perspectiva de gênero”, podemos vislumbrar como se realiza a conexão entre vulnerabilidades, políticas e direitos que a precariedade vem expor.
Embora estejamos nos debruçando sobre o contexto do caso particular de uma vida superexposta diante da violência, já aqui, numa leitura que também deve ser interseccional <a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, enxergamos o fato de que a fragilidade da vida é compartilhada — portanto, devemos fazer frente a ela. Embora Butler venha a falar, em outros contextos, de uma “obrigação ética” <a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>, interessa-nos aqui a interposição de uma obrigação jurídica. Nesses termos, a precariedade, convertendo-se em vocábulo jurídico-político, serve como substrato da atuação coletiva entre grupos distintos, o que se traduziria, para ainda empregar a leitura da filósofa, nas exigências de uma obrigação de “co-habitação” do mundo.
Nesse sentido, Butler articula o conceito de precariedade como resposta à situação de extrema fragilidade que também resulta, sim, de condições materiais desfavoráveis, de uma completa exposição às necessidades mais prementes, dentre as quais a própria sobrevivência, o grau zero de manutenção da vida, a qual nos expõe sempre, como condição corporal, aos outros, ao seu olhar, ao seu toque e também à sua violência.
Alguns corpos, no entanto, estão mais expostos: à violência, ao outro, à violência dos outros. Nessa rede muito intrincada, a vulnerabilidade da mulher, por exemplo, potencializa socialmente a exposição à violência, algo que a Lei Maria da Penha, por exemplo, vem combater. Se o corpo da mulher trans, nesse contexto, está exposto a tais violências, reconhecer sua vulnerabilidade implica fazer face à violência que sofre, o que significa, de maneira efetiva, concreta e justa, reconhecer que seu contexto precário está inarredavelmente imbricado à violência contra a mulher. Diante disso, a decisão firma de forma veemente o direito assegurado à liberdade da identidade de gênero de todo ser humano, não o vinculado, em nenhum momento, com o sexo biológico — um marcador normativo discursivamente construído. Nesse movimento, no qual reconhecer a vulnerabilidade dos corpos tem papel fundamental, reforça-se a importância dos mecanismos de proteção criados pela Lei Maria da Penha e dá-se corpo aos seus efeitos coletivos “ao permitir o acolhimento, como iguais, de pessoas com alguma diferença, para que sejam, então, tratadas com igualdade” (decisão, fl. 21) <a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Butler, Judith. Vidas precárias: os poderes do luto e da violência. São Paulo: Autêntica, 2019, p. 10.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Nesse sentido, retomamos, e desdobramos, as considerações de André Duarte em A pandemia e o pandemônio sobre as leituras de Butler que potencializam o “direito a ter direitos” de Arendt (cf. Duarte, André. A pandemia e o pandemônio: ensaio sobre a crise da democracia brasileira. Rio de Janeiro: Via Verita, 2020, p. 146-151).
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Cf. Butler, Judith. Corpos em aliança e a política das ruas: notas para uma teoria performativa de assembleia. Tradução de Fernanda Siqueira Miguens. Revisão técnica de Carla Rodrigues. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> De maneira diversa, por exemplo, de Hannah Arendt, que, apesar de constituir uma interlocutora fundamental do pensamento de Butler, nesse quesito estabeleceria, na leitura da filósofa estadunidense, uma espécie de beco sem saída ao dificultar um arranjo satisfatório entre as dimensões distintas do “social” e do “político”, bem como do “privado” e do “público”, da “vida” e da “política”, para empregarmos os conceitos que remontam à fenomenologia arendtiana da vida ativa realizada em A condição humana.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> As teorias da interseccionalidade surgiram dos escritos de mulheres negras e mulheres lésbicas durante os anos de 1960 e 1970, para as quais se fez latente a necessidade de uma ferramenta de gênero e justiça econômica capaz de captar quais as consequências, nas estruturas dinâmicas da interação, entre diversos eixos de versões de subordinação, é dizer, avaliar quais os resultados das interações entre racismo, opressão de classe, patriarcalismo, opressão de gênero, opressão de formas corporais e de sexualidades dissidentes, entre tantas outras opressões no dia a dia das pessoas, bem como de que forma tais interações criam hierarquias e dinâmicas de subordinação. Nessa linha, as aplicações da interseccionalidade vêm sendo trabalhadas, atualmente, com base, sobretudo, no trabalho da professora estadunidense Kimberlé Crenshaw, que se dedicou à cateterização da sobreposição de eixos de opressão, em especial, ao que chamou de subordinação estrutural.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Cf. Butler, Judith. “Precarious Life, Vulnerability, and the Ethics of Cohabitation”. The Journal of Speculative Philosophy, v. 26, n. 2, 2012, p. 134–51. https://doi.org/10.5325/jspecphil.26.2.0134. Acesso em: 15 de abril de 2022.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Agradecemos à Carolina Langnor e ao Luiz Henrique Budant por suas leituras e sugestões.

trans

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JOTA

Reconhecer a vulnerabilidade da mulher trans implica fazer face à violência que sofre, imbricado à violência contra a mulher

Aplicação da Lei Maria da Penha com base em gênero: sobre vidas precárias e direitos

Reconhecer a vulnerabilidade da mulher trans significa reconhecer que seu contexto precário está imbricado à violência contra a mulher