Opinião & Análise

STJ

A amplitude do tipo penal da corrupção passiva

Comentários ao REsp nº 1.745.410/SP julgado pelo Superior Tribunal de Justiça

Crédito: Sergio Amaral/STJ

Não há exagero na afirmação de que o Superior Tribunal de Justiça, no recente REsp n. 1.745.410, redefiniu os contornos do delito de corrupção passiva (art. 317 CP). A decisão, de 02 de outubro de 2018, contém a seguinte mensagem: também a mercancia de ações ou omissões que não componham o feixe de atribuições formais […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.