Egon Bockmann Moreira

Ao longo de quase quatro décadas de advocacia, vivenciei mudanças profundas na profissão. Algumas foram ruidosas: uma nova Constituição, a expansão do sistema judicial, mais de um milhão de colegas, o surgimento das agências reguladoras, a multiplicação de leis e de meios de comunicação. Estas são mais fáceis de visualizar e manejar.
Outras, todavia, se impuseram de modo bastante mais discreto e, justamente por isso, talvez tenham sido mais determinantes. Entre estas últimas, nenhuma me parece tão significativa quanto a alteração da forma como lidamos com a informação e, sobretudo, com a atenção. Ou, mais exatamente, a passagem da atenção de condição do trabalho intelectual a objeto de apropriação econômica.
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Durante muito tempo, a atenção era apenas o pressuposto silencioso da atividade intelectual. Hoje, ela passou a ser disputada, organizada e monetizada. Fala-se em economia da atenção quando o valor econômico se desloca da informação em si para a capacidade de capturar e manter a atenção dos indivíduos. Plataformas digitais, algoritmos e sistemas de inteligência artificial estruturam fluxos informacionais não com vistas à compreensão, mas para reter continuamente o tempo mental dos usuários. O critério dominante deixou de ser o esclarecimento e passou a ser o engajamento. A advocacia não é – e nem pode ser – indiferente a essa mutação estrutural.
Afinal, nunca foi tão simples acessar informações jurídicas. Leis, precedentes, votos, pareceres e textos doutrinários tornaram-se imediatamente disponíveis. Informações nacionais e estrangeiras, presentes e passadas, encontram-se a um clique de distância. Ferramentas de busca avançada, jurimetria e sistemas de IA ampliaram esse acesso de maneira inédita. O discurso que acompanha esse processo enfatiza eficiência e rapidez. O que raramente se examina é o fato de que tais instrumentos operam em um ambiente que recompensa a reação imediata e trata a demora reflexiva como ineficiência.
A prática profissional ensina, no entanto, que acesso não se confunde com compreensão. No Direito, a velocidade pode até ser útil, mas também instala o risco de comprometer o julgamento. Por isso que tenho que a tecnologia só fortalece a advocacia quando é manuseada com critério. Ela é valiosa para localizar informações, organizar dados e aliviar tarefas mecânicas. Não é capaz, porém, de substituir o núcleo duro da profissão: a capacidade humana de efetivamente compreender o caso, formular hipóteses atributivas de sentido aos materiais disponíveis, confrontar alternativas incompatíveis, avaliar consequências e responder pelas escolhas feitas.
É nesse ponto que a distinção entre informação e formação ganha relevância concreta. A informação é cumulativa e não decorre apenas da procura, mas também da oferta que a estrutura, a orienta e, muitas vezes, a induz. Em contrapartida, a formação é seletiva e consiste justamente na capacidade de dissociar, hierarquizar e recompor as informações disponíveis. No exercício da advocacia, essa distinção tem caráter operativo, eis que a identificação de normas, citações doutrinárias ou precedentes é apenas a antessala.
O trabalho jurídico propriamente dito começa quando o advogado raciocina e decide o que merece ser considerado, o que deve ser descartado, qual tese é defensável e qual, embora possível, não é aceitável; quando escolhe uma estratégia que atenda ao interesse do cliente sem corroer a coerência institucional do sistema jurídico. Quando, de posse das informações, protege ativamente a ética profissional.
O desafio contemporâneo, portanto, não é a escassez de informação, mas o seu excesso indiferenciado. Quando tudo parece igualmente relevante, o tudo equivale ao nada e o raciocínio perde direção. Hoje é trivial reunir, em poucos segundos, precedentes amplamente citados, acompanhados de ementas bem redigidas e até de peças processuais prontas. O verdadeiro trabalho começa quando se pergunta por que certo entendimento se consolidou, em que contexto institucional foi afirmado, se responde efetivamente ao caso concreto ou apenas o recobre formalmente. Essa capacidade de discernimento é o que permite que o excesso de informações deixe de ser tóxico e se converta em uma solução jurídica.
Mais ainda: a advocacia começa mesmo quando consegue identificar o bem jurídico que se busca preservar: dignidade?, legalidade?, segurança jurídica?, isonomia?, previsibilidade?, autoridade institucional? Dessas indagações – e de sua combinação – depende a qualidade do trabalho jurídico. Não há qualquer ferramenta tecnológica capaz de as responder por conta própria, porque nenhuma assume o encargo da decisão.
Esse deslocamento ajuda a compreender um aspecto central do momento atual. O problema não é a diminuição da capacidade intelectual, mas a efetiva alteração do regime de atenção. A leitura fragmentada, a confiança excessiva em resumos e ementas, a replicação automática de argumentos e a delegação acrítica do raciocínio não eliminam a inteligência, mas reduzem a densidade do pensamento. Tornam mais fácil – e bem mais tentador – obter resultados imediatos, ainda que acompanhados do risco de que eles tragam consigo alucinações digitais.
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No Direito, essa redução é particularmente sensível. O raciocínio jurídico exige encadeamento lógico, memória institucional, atenção às exceções e sensibilidade às consequências. Quando a atenção se torna escassa (em vista do excesso de oferta do produto “informação”), o julgamento tende a ser substituído pela repetição acrítica. Esse é um problema que necessita ser levado à luz e enfrentado.
Depois de tantos anos de advocacia, parece-me que a profissão não enfrenta uma ameaça tecnológica propriamente dita. O risco está na incorporação impensada de um ambiente que transforma a atenção em mercadoria e relega o julgamento a um papel secundário. A tecnologia que realmente serve ao Direito é aquela que libera tempo e concentração para aquilo que permanece insubstituível: decidir com responsabilidade.

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JOTA

Em meio ao excesso de informação e imediatismo, desafio profissional é preservar discernimento e ética

A advocacia na economia da atenção

Em meio ao excesso de informação e ao imediatismo, o desafio profissional é preservar discernimento, ética e capacidade de decidir