Luciano de Souza Godoy

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<p>Acordei cedo neste sábado, li os jornais; as notícias principais giram em torno da recessão notória que o país mergulha, constatada pela retração do PIB, aumento do desemprego, inflação, dificuldade de diversos setores da economia – automóveis, construção civil, obras públicas, varejo, prestadores de serviço; felizmente, para não piorar, abandonaram a intenção do Governo de ressuscitar o imposto do cheque, ou a CPMF.</p>
<p>E aí, perguntam‐me: para os advogados sempre há trabalho? É verdade, sempre há trabalho, escolhendo o nicho certo. Em momentos de crise, mesmo com o ambiente de negócios ruim e um “clima geral” negativo, surgem oportunidades de trabalho, particularmente para os advogados dedicados a temas denominados “anticíclicos”.</p>
<p>As empresas em dificuldade econômicas e financeiras deixam de pagar as dívidas; mesmo as empresas que estão saudáveis, pela expectativa de um futuro próximo igual ou pior que este, visualizando que a presente crise econômica vai piorar (aliá, só ouço isso!), tendem a adiar o pagamento de dívidas, suspendendo investimentos contratados e interrompendo pagamentos com o intuito de preservar o “caixa” da empresa.</p>
<p>Deste fenômeno, advém vários tipos de discussões judiciais e arbitrais. Crescem os temas acerca de contratos bancários, juros e multas, garantias em empréstimos (fiança, aval, alienação fiduciária), podendo ser encaminhada para um pedido de recuperação judicial ou falência. Crescem as atividades de rediscussão de contratos e compromissos de investimentos, acordos de sócios são revistos e se alega o desequilíbrio econômico financeiro daquele pacto. Em contratos alegados inadimplidos, especialmente com cláusulas de investimento compromissados, crescem em número de litígios arbitrais (https://www.jota.info/meias‐verdades‐sobre‐a‐arbitragem).</p>
<p>Curioso que o mesmo tema, pode ser mencionado com palavras distintas. Do lado do devedor, a advocacia se traduz como – reestruturação de dívidas. Do lado dos credores, geralmente bancos e fundos, o nome é – recuperação de crédito. Este é o tema do momento – quem falar que possui experiência nestes temas, não fica uma semana sem trabalho.</p>
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<p>Outro tema ‐ no imobiliário, momento ruim. Aumentam os pedidos de despejo por falta de pagamento, de revisão do valor do aluguel (para um valor menor!), quando não a discussão com o próprio locador por uma negociação amigável. Há retomada de imóveis que foram vendidos com financiamento e liquidação por bancos e construtoras de unidades prontas. Novamente, o tema da advocacia imobiliária é revisão do valor das parcelas, despejo, revisão do aluguel e recomposição de garantias.</p>
<p>Em direito de família, dos pobres aos ricos, haverá aumento do número de pedidos judiciais de revisão de pensão alimentícia e, de outro lado, execução do valor devido como prestação alimentar não paga ou não integralmente paga. Muitos e muitos certamente perderam o emprego, ou tiveram retração na retirada mensal do negócio se forem empresário e, por isso, não conseguem mais suportar o valor da pensão antes fixada. E pior – do lado do alimentado ou de sua representante, aumentam‐se as despesas com a inflação. Daí o conflito é inevitável – um perde a capacidade de pagar o que pagava e o outro precisa (ou imagina precisar!) de mais, já que o mesmo valor não sustenta o padrão de vida já vivido. E o conflito será decidido pelo Juiz ou, em melhor situação, por um mediador que irá chegar ao valor do razoável entre a capacidade de quem paga e a necessidade de quem recebe – Código Civil, artigo 1.694.</p>
<p>A advocacia de família será muito demandada neste período. Fiquemos somente atentos aos alimentantes que, mesmo sem perder capacidade contributiva, sustentam esta alegação dado o momento coletivo pelo que o país passa – aproveita a onda da crise para tentar reduzir o valor da pensão.</p>
<p>No momento que país der a volta e reiniciar uma curva positiva de crescimento econômico, as empresas hoje litigantes e os seus credores tenderão a encerrar este litígios. Virá certamente uma grande onda de acordos judiciais e extrajudiciais, com consolidação dos negócios (fusões, joint ventures), empréstimos novos de parte dos bancos, novas repactuações de investimentos e por aí vai. Serão trabalhos de encerramento de litígios (negociações), fusões e aquisições, renegociações de dívidas e novas emissões. Da mesma forma, ocorrerá com os litígios em locações de imóveis, bem como de pensão alimentícia em direito de família.</p>
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<p>Na crise, alguns poucos negócios de fusões e aquisições acontecem, dado que os ativos estão com preços atraentes, entretanto a advocacia de direito da concorrência possui o seu grande momento no tema de cartel e outras infrações à ordem econômica. A operação lavajato trouxe fortemente o tema do cartel e o CADE será chamado a resolver inúmeros casos.</p>
<p>E a advocacia trabalhista, tanto nos dissídios individuais como nos coletivos (tema da greve), continua em alta, assim como a advocacia criminal pelas operações da Polícia Federal e inúmeras empresas, empresários e executivos envolvidos. A advocacia tributária consultiva (no planejamento fiscal para redução de despesas) ou contenciosa (impugnando incidências tributárias discutíveis) cresce; na retomada, certamente virá um novo refinanciamento de dívidas.</p>
<p>Todos acreditam no país, almejamos uma rápida melhora do ambiente de negócios, voltando o país a crescer, gerando empregos e consolidando a democracia, com estabilidade na política e na economia. No entanto, até lá, para a advocacia não faltará trabalho em certos temas.</p>
<hr />
<p><em>Luciano de Souza Godoy, 45 anos, Advogado em São Paulo, sócio do PVG Advogados, Professor da FGV Direito SP, ex‐Juiz Federal. É mestre e doutor em Direito pela USP e foi Visiting Scholar na Columbia Law School.</em></p>
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JOTA

Recessão traz oportunidades em setores "anticíclicos"

A advocacia na crise econômica

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