Bruno Teixeira Peixoto
Nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 60, convertida posteriormente em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, apresentada ao STF pelos partidos PT, PSOL, PSB e Rede Sustentabilidade, o ministro Luís Roberto Barroso convocou audiência pública para os dias 21 e 22 de setembro, com o intuito de debater potencial […]