7 funções capitais do sistema brasileiro de precedentes

Nosso sistema, há bastante tempo, procura resoluções para o problema: como administrar esse imenso estoque de demandas com eficiência processual, sem frustrar a justiça aguardada pelos jurisdicionados? É inegável que o Poder Legislativo, ao conceber o sistema de precedentes trazido pelo CPC/15, estava em alguma medida premido por essa conjuntura. Não é possível dissociar uma […]