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Marcos Ferrari

Pode-se considerar um sucesso o primeiro ato do acontecimento mais esperado no mundo das telecomunicações dos últimos anos. Realizado nos dias 4 e 5 de novembro, o leilão de frequências do 5G iniciou um marco histórico no país, sendo o maior e mais complexo de todos os tempos no setor. Em termos de capital envolvido, foram quase R$ 50 bilhões. Muito concorrido, contou com 15 participantes e trouxe ao certame empresas de todos os portes, que vão atender todas as regiões do Brasil.
Com a primeira etapa concluída de forma bem-sucedida, as empresas vencedoras estão prontas para realizar os investimentos assim que as condições técnicas permitirem, e a população aguarda, ansiosamente, pelo momento de usufruir dos avanços oriundos da nova geração de transmissão de dados. De acordo com o cronograma previsto pelo edital, o 5G chegará inicialmente em todas as capitais até julho do próximo ano.
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<h3>O problema das antenas</h3>
Toda a euforia gerada pelas justificadas altas expectativas, no entanto, pode sofrer um duro baque. Para que a segunda fase desse jogo seja percorrida de forma condizente ao esperado, será preciso que outros players se envolvam e atuem de forma decisiva. Trata-se aqui das legislações municipais.
Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, apenas sete capitais brasileiras têm legislações para instalação de infraestrutura e antenas preparadas para a chegada do 5G. São elas: Boa Vista, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Palmas, Porto Alegre e Porto Velho, que possuem regulamentos com alta aderência ao que dispõe a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13116.htm">Lei Geral de Antenas (LGA), de 2015</a>.
Há hoje no país nove capitais com média aderência à LGA: Cuiabá, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Recife, Salvador e São Luís. Outras quatro estão trabalhando por leis mais modernas: Belo Horizonte, Florianópolis, Rio de Janeiro e São Paulo.
O levantamento avaliou pontos das leis que são considerados essenciais para a chegada do 5G, como não exigir licenciamento para antenas de pequeno porte; ter um procedimento de licenciamento simplificado e único; dispensar novo licenciamento para incluir nova tecnologia ou infraestrutura em um local que já tem licenciamento; e ter o silêncio positivo, que fixa prazo de 60 dias para a emissão de qualquer licença.
Um dos itens mais importantes para garantir um regulamento adequado se refere ao tratamento das antenas de 5G como dispositivos de pequeno porte. Explica-se. As novas antenas não possuem dimensão muito superior à de uma caixa de sapato e podem ser instaladas em fachadas de prédios e demais mobiliários urbanos, como bancas de jornal ou postes, por exemplo.
A equação que permite a expansão da conectividade é bastante simples e precisa ser encarada seriamente. O 5G requer uma densidade de antenas muito superior ao 4G. São necessários de cinco a dez vezes mais equipamentos para seu funcionamento adequado, tendo em vista a grande quantidade de dados que transmite.
<blockquote class="jota-article__eye">Em algumas localidades, leva-se hoje mais de dois anos para licenciar a instalação de uma antena, o que certamente configura um empecilho gravíssimo para a chegada da nova geração da tecnologia. A boa notícia é que há caminhos conhecidos para solucionar o problema, como a exemplar solução de Porto Alegre, onde a licença sai na hora.</blockquote>
Além disso, existe hoje à disposição dos municípios uma minuta padrão moderna para adequar a legislação à nova realidade. É preciso haver esforço político para que o assunto caminhe de forma célere e não atrase a chegada dos benefícios da ampla conectividade em todo o país.
O assunto atinge não somente o 5G. A geração anterior, 4G, continuará a ser expandida nas localidades que ainda não a possuem. É uma obrigação do edital, para garantir que todos tenham acesso à internet de banda larga nos rincões do Brasil. A urgência para a modernização das leis não é nova; algumas localidades possuem normas com defasagem de até 30 anos, e o recente leilão serviu como fator catalisador dessa necessidade.
Houve uma grande mobilização das empresas do setor e dos entes públicos, como Ministério das Comunicações, Anatel e TCU para a criação de um cronograma de implantação da nova tecnologia, mas os municípios precisam fazer sua parte para aprovar novos termos e garantir a segurança jurídica para que as regras não sejam alteradas posteriormente.
<h3>Carga tributária inimiga da conectividade</h3>
Há, no entanto, outros entraves igualmente graves que dificultam muito a expansão da conectividade no Brasil. Um deles é a elevadíssima carga tributária, que chega, em média, a quase 50% do que o consumidor final paga na conta. Mundo afora, o valor cobrado nos países que mais acessam banda larga fica em torno de 10%. A alta incidência também é percebida em outros elos da cadeia produtiva, e não somente no serviço, incluindo materiais de infraestrutura, equipamentos e dispositivos.
Num cenário pandêmico em que ficou claro o papel fundamental da conectividade como elemento básico para o funcionamento da economia, é impensável existir uma taxação equivalente a itens como cigarro e bebidas alcoólicas. É preciso haver uma conscientização de que praticamente todos – pessoas, indústria, comércio e serviços – necessitam de políticas públicas que favoreçam uma verdadeira inclusão na era digital. Empresas brasileiras perdem eficiência e competitividade no cada vez mais concorrido mercado global. A população, por sua vez, necessita de banda larga para estudar e elevar o nível do capital humano.
Anualmente, o setor recolhe mais de R$ 60 bilhões em tributos, o que representa mais de 40% da receita líquida das empresas. Contribui também para os fundos setoriais, que permitiriam a universalização dos serviços de telecomunicações, mas não são utilizados para essa finalidade. Ao todo, já foram destinados mais de R$ 116 bilhões (em valores históricos) para os fundos, com menos de 10% aplicados para seu propósito original.
<h3>Roubo e furto de cabos</h3>
Ações criminosas causam inúmeros estragos para todos aqueles que dependem da conectividade, incluindo serviços essenciais como hospitais, escolas, bombeiros e polícia. Este ano, nada menos do que 2,3 milhões de metros de cabos foram subtraídos no Brasil no primeiro semestre de 2021, registro 15% superior ao mesmo período de 2020, quando quase 7 milhões de pessoas ficaram sem a prestação do serviço.
Para as operadoras, o cenário é bastante complicado. Além de sofrerem a perda de clientes e terem inegáveis danos de imagem, ainda precisam arcar com os custos da substituição do material e com as multas impostas pelo órgão regulador, que cobra penalidades pelo serviço não prestado, independentemente da causa. É preciso haver uma força-tarefa em todas as esferas por mais fiscalização e leis mais rígidas para quem comete esse tipo de crime e lesa de forma incisiva prestadores de serviços públicos e a população.
Conforme mencionado no início deste artigo, o Brasil deu apenas o primeiro e importante passo para permitir que a ultravelocidade e o baixo tempo de latência do 5G transformem de maneira definitiva a forma com que todos vivem atualmente. As possibilidades de inovação são inúmeras e grande parte das aplicações ainda sequer foram concebidas. À vista de todos estão os problemas que podem atrapalhar o avanço das novas tecnologias. Muitos deles, com soluções já amplamente conhecidas. O mundo de hoje não tolera mais lentidão.

celular 5G

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JOTA

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