Opinião & Análise

CVM

5 coisas que aprendemos – 4 a 10 de abril

Governo atualiza regras de garantias por MP e notícias que movimentaram o mercado finance

Crédito - Equipe JOTA Inside

1) Todo cuidado é pouco com informações em roadshows

Na última quinta-feira (06/04), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu a oferta pública inicial de ações da Azul, cuja realização estava prevista para o pregão seguinte.

Conforme a Instrução CVM nº 400, a companhia que pretender realizar oferta pública de distribuição de ações deve se limitar, quando em contato com investidores, às informações disponibilizadas no material publicitário aprovado pela CVM, em linha com o respectivo prospecto. Ainda, manifestações na imprensa devem ser evitadas até o encerramento da oferta. Nesse contexto, em linhas gerais, a CVM fundamentou a suspensão do IPO da companhia aérea por 3 motivos: (1) disponibilização, pela internet, de apresentação utilizada pela Azul no roadshow com investidores, cujo conteúdo não havia sido aprovado pela autarquia federal; (2) divulgação, nessa apresentação, de projeções de investimentos da Azul na TAP, sem que tais dados constassem do prospecto; e (3) vazamento, pela imprensa, de informações de caráter sigiloso sobre a oferta.

Na mesma data da suspensão, a Azul providenciou a retirada da apresentação da internet, bem como a publicação de comunicado ao mercado, orientando os investidores a considerar apenas as informações prestadas no prospecto da oferta e no formulário de referência da companhia. Com essas medidas, a CVM revogou a suspensão na sexta-feira  (07/04).

A Azul está em sua quarta tentativa de abrir capital, e dessa vez – com o perdão do trocadilho – o voo inaugural teve de ser postergado, por ordem da torre de comando. Com isso, a decolagem ficou para esta terça-feira (11/04).

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2) Governo atualiza regras de garantias por MP

O presidente Michel Temer editou Medida Provisória atualizando regras sobre garantias. A MP 775 promove a exclusão da restrição aplicável à obrigação garantida (o antigo art. 63-A era limitado à operações celebradas no âmbito do mercado de valores mobiliários e no Sistema de Pagamentos Brasileiro), possibilitando, assim, a outorga de ativos financeiros e valores mobiliários em garantia em favor de estrangeiros;

MP permite outorga de ativos financeiros a estrangeiros

O texto também contém disposição expressa confirmando que aplica-se o disposto na Lei de Registros Públicos aos ativos financeiros e valores mobiliários que não estejam registrados ou depositados nas entidades registradoras ou nos depositários centrais.

A MP também possibilita constituição de garantia sobre uma universalidade de ativos financeiros e valores mobiliários em contas específicas mantidas nas entidades registradoras/depositárias.

3) Congresso pode consolidar leis do sistema financeiro

Semana passada, foi aprovada por unanimidade, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a proposta que consolida a legislação do Sistema Financeiro Nacional. Agora a minuta passa a tramitar na Câmara como projeto de autoria da referida comissão. Isso mesmo. É apenas o início. Com mais de 700 artigos, a proposição pode alterar pelo menos 30 leis, uma vez que durante sua tramitação os parlamentares podem apresentar emendas para suprimir, adicionar ou alterar textos da proposta de consolidação. O caminho para eventual aprovação da iniciativa é longo: deverá tramitar por pelo menos três comissões e no Plenário da Câmara, bem como, posteriormente, ser aprovada pelo Senado.

No Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado Complementar 102 de 2007 pode avançar no sentido de efetuar atualizações na Lei nº 4.595 de 1964, norma que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta pode tratar de digitalização de documentos, recuperação de bens financiados, entre outros assuntos. Senadores da Comissão afirmam que querem ajudar principalmente com melhorias legislativas que ajudem a diminuir o spread.

4) JP Morgan vê “algo errado” na economia norte-americana

Em uma carta de 45 páginas destinadas aos acionistas do JPMorgan Chase &Co, o CEO Jamie Dimon retratou preocupação com uma série de aspectos relacionados à economia americana.

Dentre as preocupações listadas, destacam-se: o enorme aumento das dívidas estudantis (que, dentre outras coisas, limitam o acesso dos jovens a crédito), a extradição tácita de uma legião de jovens estrangeiros com formação avançada no país, uma infraestrutura decadente, um sistema tributário que afasta recursos e cérebros e regulação excessiva inibindo o crescimento e surgimento de novos negócios. O banqueiro também frisou o peso das dívidas assumidas em decorrência de recentes esforços bélicos, e isso antes da mais recente ação militar americana.

Outros especialistas também fizeram coro às preocupações. De todo modo, fato é que os desafios para a equipe econômica do novo presidente americano não dão sinais de que irão oferecer uma trégua tão cedo.

5) Ninguém mais entende a economia

Último relatório do Estrategista Chefe de Investimentos do BoF Merril Linch, Michael Harnett, traz um panorama nada agradável (mas bastante preciso) de como estão as coisas no cenário macro internacional: (i) o juros mais baixos da história do homem; (ii) ações de bancos em sua mínima histórica desde a segunda guerra mundial; (iii) o maior spread entre títulos do governo alemão e americano dos últimos 35 anos; (iv) o menor volume de estímulos fiscais/PIB dos últimos 70 anos; (v) o menor valor de ativos físicos vs ativos financeiros desde o início do século XX, entre tantos outros.

Essas situações extremas que hoje se acumulam são decorrentes, sobretudo, das soluções inventadas por banqueiros centrais para solucionar a crise de 2008. Desde a quebra do Lehman Brothers, os bancos centrais do mundo todo cortaram taxas de juros 679 vezes e adquiriram mais de US$ 14,2 trilhões em ativos financeiros, em uma movimentação coordenada sem precedentes na história moderna.

A verdade é que, com tantas distorções, não há planilha de Excel que consiga transformar esses inputs em uma visão coerente da economia. Nas palavras de Harnett, estamos longe de um ciclo normal de mercado e a volta à racionalidade pode ser mais dolorosa do que gostaríamos.


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