Equipe JOTA Inside

1) CVM divulga novas orientações para companhias abertas
Profissionais de departamentos jurídicos ou de relações com investidores de companhias abertas já se acostumaram a acompanhar os ofícios circulares da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Anualmente, os ofícios circulares da SEP trazem orientações às companhias abertas, especialmente em relação à divulgação de informações periódicas e eventuais, bem como sobre interpretações adotadas pela autarquia federal a respeito da legislação e regulamentação do mercado de valores mobiliários.
Se nas últimas edições a SEP conferiu maior enfoque a aspectos de governança corporativa, incorporando ao ofício circular recomendações de boas práticas, neste ano as principais novidades ficaram por conta das referências ao Código Brasileiro de Governança Corporativa e a procedimentos para implementação do sistema de voto a distância (obrigatório para companhias integrantes do IBovespa ou do IBrX-100). Como 236 páginas não cabem nestas poucas linhas, recomenda-se a consulta ao <a href="http://www.cvm.gov.br/legislacao/circ/sep/oc-sep-0117.html" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=http://www.cvm.gov.br/legislacao/circ/sep/oc-sep-0117.html&amp;source=gmail&amp;ust=1488474777400000&amp;usg=AFQjCNFhOEbmOsvY0bW0QVFFsv9EC6eqGg">Ofício Circular nº 01/17</a>, divulgado na última quinta-feira (23/02/2017).
2) Nem o bacon escapa da intensa volatilidade do mercado
Apenas na quarta-feira o preço da barriga do porco (parte de onde se extrai o bacon) no atacado <a href="https://www.bloomberg.com/news/articles/2017-02-23/end-of-bacon-boom-sends-pork-prices-tumbling-most-in-three-years" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://www.bloomberg.com/news/articles/2017-02-23/end-of-bacon-boom-sends-pork-prices-tumbling-most-in-three-years&amp;source=gmail&amp;ust=1488475146318000&amp;usg=AFQjCNFV4arL03dbr_gLH-1dGrLYWkQd0A">caiu 14%</a>. Não se trata da resposta à publicação de qualquer estudo nutricional questionando as propriedades nutritivas do bacon (spoiler alert: ele faz mal para a saúde do corpo e bem para a da alma), mas sim de uma aparente correção da alta de 80% verificada desde dezembro.
Embora aspectos sazonais sejam sempre relevantes e alguma volatilidade tenha fundamentos econômicos sólidos, fato é que essa volatilidade exacerbada serve para demonstrar o inequívoco fator humano do mercado, que impõe humildade até à mais sofisticada modelagem econômica dos analistas de plantão.
3) Solução criada pelo cooperativismo financeiro cresce em 2016
A Sipag (Soluções Integradas de Pagamento), maquininha de cartão do Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil) pensada para atingir todos os tipos de negócios, tem se mostrado uma solução viável, especialmente, para os pequenos e micro empreendedores, em razão de apresentar taxas justas para o produto oferecido.
A boa notícia é que o ano de 2016 viu a utilização da Sipag crescer mais de 200% em relação ao ano anterior, contabilizando a sua utilização por mais de 100 mil lojistas, espalhados por 41% dos municípios brasileiros, em todas as unidades da federação.
A diversificação de soluções representa o estímulo provocado pelo cooperativismo financeiro ao desenvolvimento econômico por meio do estabelecimento de um comércio mais justo, com maior criação de empregos e melhor distribuição de renda.
4) Vale, Vale, Vale
Semana cheia para a Vale, que comunicou novo acordo de acionistas, intenção de migração para o segmento de listagem Novo Mercado e divulgou resultados do 4T16 (superaram expectativas e o consenso de mercado).
Resultados financeiros à parte, o novo Acordo de Acionistas prevê (i) a unificação das classes de ações da Vale, (ii) a reforma de seu estatuto para possibilitar sua listagem no Novo Mercado da BM&amp;F Bovespa e (iii) a transformação da companhia em uma corporation, isto é, companhia sem controle definido. As medidas são uma forte sinalização de que Vale busca mais independência, sem acionista controlador definido, fortalecimento do seu conselho de administração e diversificação da base acionária.
Mais importante (quando e se ocorrer), Vale representará um ingresso importantíssimo no Novo Mercado, segmento de mais alto padrão de governança da BM&amp;FBovespa, mas que ainda carece da participação de importantes players do mercado.
5) Law and Economics no STJ?
As últimas semanas foram de boas notícias no âmbito do STJ. Decisões criaram clima positivo na economia por gerarem segurança jurídica e ajudarem a estimular ambiente favorável a negócios. Repercussão no mercado foi positiva.
Neste início de 2017 vimos o tribunal decidir que: 1) não é aplicável a teoria do adimplemento substancial em contratos de alienação fiduciária; 2) que instituição financeira não pode ser responsabilizada por atraso em obras do programa habitacional para pessoas de baixa renda Minha Casa Minha Vida quando atua meramente como agente financeiro da obra; 3) que a mera recomendação sobre um investimento não implica a responsabilização do banco em caso de perdas; 4) que a cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação; entre outras.

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