Equipe JOTA Inside

1) Segundo IPO do ano na bolsa de valores brasileira
Conforme comentamos no primeiro <a href="https://www.jota.info/colunas/jota-inside/5-coisas-que-aprendemos-6-10-de-fevereiro-13022017">“5 coisas que aprendemos”</a> do ano, a Movida Participações S.A. (<a href="http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/servicos/market-data/cotacoes/?tvwidgetsymbol=MOVI3">MOVI3</a>) realizou em 08/02 sua oferta pública inicial de ações, inaugurando a temporada de IPOs na bolsa de valores brasileira.
 Segunda coluna “5 coisas que aprendemos”, segundo IPO. Em 14/02, a Instituto Hermes Pardini S.A. (<a href="http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/servicos/market-data/cotacoes/?tvwidgetsymbol=PARD3">PARD3</a>), empresa do setor de medicina diagnóstica, iniciou a negociação de suas ações ordinárias no Novo Mercado da BM&amp;FBOVESPA.
 O IPO, segundo dados disponibilizados pela <a href="http://sistemas.cvm.gov.br/asp/cvmwww/registro/ofertasreg2/acoesdet.asp?Nr_Ano=2016&amp;Sg_uf=RJ&amp;Nr_Proc=9012">CVM</a>, movimentou R$ 877.668.824,00, sendo R$ 187.272.151,00 em oferta primária e R$ 690.396.673,00 em oferta secundária lançada pelo GIF IV FIP. De acordo com o prospecto da oferta, os recursos captados pela companhia serão utilizados para financiar a expansão de seus negócios.
2) Uma parte da causa do elevado spread bancário é... o elevado spread bancário!
Conforme sugere <a href="http://mercadopopular.org/2017/02/decisoes-judiciais-e-juros-bancarios/">artigo</a> publicado esta semana pelo Professor Bruno Salama, da FGV-SP, parte da razão dos elevados juros praticados pelos bancos é justamente o quão elevado eles são.
Isso porque, conforme aponta o <a href="https://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/125">estudo empírico</a> que deu base para o artigo, o baixo enforcement judicial das cobranças – historicamente compreendido como parte da razão pela qual o spread bancário é tão elevado no Brasil – aparenta estar ligado às altas taxas de juros praticadas. Segundo o estudo, quanto mais altas as taxas praticadas, mais o judiciário decide a favor dos devedores.
Considerando que o Bacen está empenhado em diminuir o spread, como noticiamos na <a href="https://www.jota.info/colunas/jota-inside/5-coisas-que-aprendemos-6-10-de-fevereiro-13022017">coluna</a> da semana passada, esse ciclo vicioso merece ser analisado com atenção.
3) STF vai julgar a constitucionalidade da  tributação sobre receitas financeiras
A incidência de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras assumirá novos contornos, dessa vez pelo STF.
Fruto de ajustes fiscais, o Decreto nº 8.426/2015 veio para restabelecer as alíquotas das contribuições de 0% para o valor global de 4,65% incidente sobre os juros e descontos recebidos, o lucro na operação de reporte e os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa das pessoas jurídicas sujeitas à apuração não-cumulativa.
No rol das questões judicializadas de maior relevância para o mundo empresarial,  o RE 986296 havia sido submetido ao Plenário Virtual (Tema 939), para análise da repercussão geral até o dia 02/03. Com os votos favoráveis à repercussão -- Ministro Toffoli, relator do caso, seguidos dos Ministros Roberto Barroso, Celso de Mello e Ministra Rosa Weber --, a barreira já está superada. A nossa mais alta Corte vai, agora, analisar a constitucionalidade do art. 27, §2º, da Lei 10.685/2004, o qual permitiu que ato infralegal reduza ou restabeleça as alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. 
4) Relação corretoras e investidores pode ser tutelada pelo CDC
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se a relação entre corretoras e investidores pode ser regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ministra relatora, Nancy Andrighi, entendeu que, por haver equiparação das corretoras às instituições financeiras, deve ser aplicada a legislação consumerista. Ainda faltam votos de quatro ministros.
Em alguns casos, porém, a aplicação do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC) visa apenas "furar a fila" de processos a serem julgados. Uma amostragem a partir de 200 processos analisados e julgados pelo TJDFT nos últimos dois anos, por exemplo, aponta que em 95% da tutela judicial pleiteada pelo associado tem a ver com questões de direito processual. O que não faz sentido, portanto, "misturar" a aplicação do CDC quando há uma relação de direito privado.
O que se vê é que a aplicação do CDC parte da premissa de que como as cooperativas de crédito são instituições financeiras (do ponto de vista regulatório, apenas!), logo incidirá o CDC (de forma equivocada!). Novamente, no caso das cooperativas de crédito em relação aos seus associados, há relação é de direito privado. Continuar aplicando institutos jurídicos advindos de microssistemas distintos, continuará causando distorções jurídica para situações práticas em que o próprio Código de Processo Civil já dispõe.
5) Repatriação de Recursos, o Retorno
A Câmara de Deputados concluiu nessa semana votação para renovar, por mais 120 dias, o RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária). A medida, que ainda deve passar por aprovação pelo Senado e, depois, seguir à sanção presidencial, tem por objetivo abrir uma segunda rodada para repatriação e regularização de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, outrora remetidos ou mantidos no exterior.
A aprovação ocorreu na mesma semana em que diversos optantes pelo programa de repatriação receberam notificações de cobrança da Receita Federal, correspondente a uma multa de mora de 20% do imposto sobre os ganhos declarados no exterior. Em resposta à surpresa, a Receita informou que as notificações foram decorrentes de um erro de sistema e que serão, todas, canceladas. Até lá, a sensação que fica é que o desembaraço dos recursos repatriados não está correndo da maneira suave como prometido.

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5 coisas que aprendemos - 13 a 17 de fevereiro

Notícias que movimentaram o mercado financeiro