Rodrigo Dufloth

Se todo advogado corporativo<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a> conhecesse noções básicas de Economia, seria mais fácil fazer negócios. Já tive a oportunidade de tratar da crise do ensino jurídico e da importância de que o Direito beba da fonte de outros campos do conhecimento (não somente a Economia, mas também Administração, Psicologia e outras), a fim de se capacitar minimamente para os desafios do profissional do século XXI<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>. O objetivo deste singelo artigo será contribuir com esta transdisciplinaridade, ao apresentar sucintamente princípios basilares da Economia, cuja adequada compreensão – ousamos dizer – transformará o mindset comumente ensinado nas faculdades de Direito.
Para começo de conversa, a Economia pode ser definida como “a ciência da escolha”<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>: ela lida não somente com dinheiro, mas fundamentalmente com o processo de tomada decisória e com as consequências das escolhas. E por que é necessário “escolher”? Porque as necessidades humanas são infinitas, e os recursos são escassos. Se vivêssemos em um mundo de abundância extrema, escolher uma coisa em prol de outra não seria uma questão. A escassez, é, portanto, basilar para a ciência econômica. E os (bons) empresários sabem disso, administrando os recursos escassos da forma mais eficiente e eficaz possível (e, aqui, a Administração e a Economia se mesclam). Isto posto, passemos à apresentação de 4 princípios fundamentais, relacionados ao processo de tomada de decisões dos agentes econômicos<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>.
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<h3 align="justify">Princípio 1: as pessoas enfrentam tradeoffs </h3>
Tradeoff é um anglicismo – por falta de um termo melhor – que quer dizer uma situação de escolha conflitante: uma ação que resolve um problema acarreta, inevitavelmente, em outro problema. O exemplo mais clássico deste princípio é o tempo: ao fazermos uma coisa, deixamos, necessariamente, de fazer outra. Se eu aloco meu tempo dormindo, deixo de trabalhar. Se eu escolho ler Dostoievski, deixo de ler Machado de Assis. Se eu vejo um episódio de Seinfeld, deixo de assistir a um episódio de Friends.
Este princípio é relevante para o advogado corporativo porque se presta a lembrá-lo de que a alocação de tempo e recursos em um determinado projeto acarreta, naturalmente, em deixar de fazê-lo relativamente a um outro projeto. Aquele que se propõe a abraçar o mundo naufragará nos mares tormentosos dos negócios, em tempos nos quais os stakeholders, clientes e fornecedores clamam por agilidade e eficiência. É preciso pensar na adequada alocação de tempo e recursos de um escritório de advocacia e departamento jurídico, em alinhamento com os objetivos e propósitos da organização.
<h3 align="justify">Princípio 2: o custo de alguma coisa é aquilo que você desiste para obtê-la</h3>
Este princípio pode ser resumido pela seguinte frase de uma saudosa banda de Rock: “cada escolha, uma renúncia, isso é a vida”<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a>. Uma vez que enfrentamos tradeoffs, tomar decisões exige comparar custos e benefícios de possibilidades alternativas de ação. Estes custos e benefícios, contudo, podem não ser claros à primeira vista. Podemos citar o exemplo de um talentoso jogador de futebol que tem a perspectiva de ganhar milhões caso se dedique, desde cedo, ao esporte. Para ele, o custo de oportunidade (i.e., aquilo que se deve abrir mão para obter algo) de cursar uma faculdade é muito elevado.
Pensemos na hipótese de um advogado corporativo de uma empresa multinacional, cujo departamento jurídico no Brasil possua apenas 2 pessoas, que enfrente milhares de processos “de massa”, relacionados a temas recorrentes e com considerável possibilidade de perda, herdados da gestão passada. Para este advogado corporativo, o custo de oportunidade de se debruçar detalhadamente sobre cada um dos processos é simplesmente muito alto: faz mais sentido delegar a um escritório especializado em serviços de massa a gestão desta carteira, enquanto o advogado corporativo pode focar em auxiliar o core business da empresa, bem como as questões mais estratégicas demandadas pela Diretoria.
<h3 align="justify">Princípio 3: as pessoas racionais pensam na margem</h3>
Pressupondo que as pessoas são seres racionais<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote6sym" name="sdfootnote6anc">6</a>, as quais sopesam custos e benefícios de suas ações, elas dificilmente agem pensando “8 ou 80” ou “preto no branco”, mas sim marginalmente. Em um exemplo óbvio, usualmente não pensamos se iremos ou não almoçar, mas sim se no almoço iremos comer um pouco mais (ou menos) disso ou daquilo. Uma mudança marginal é, para a Economia, um pequeno ajuste incremental em um plano de ação existente, ou seja, um ajuste nas extremidades, entre benefícios marginais e custos marginais. A Economia ensina que este é o motivo pelo qual diamantes são tão caros e a água é tão barata: o benefício marginal de se obter 1 diamante (que é raro) a mais é muito maior do que o de se obter 1 L a mais de água (que, em tese, é ou deveria ser abundante).
Para o advogado corporativo, este princípio tem aplicação prática no relacionamento entre empresas e escritórios de advocacia, bem como na modelagem de seus contratos de honorários. É comum, por exemplo, que escritórios com centenas de processos de um determinado cliente aceitem cobrar um valor-hora diferenciado para atividades de consultivo deste mesmo cliente. Ou então que, por exemplo, a regra de faturamento de atividades de contencioso se dê em função do nº de processos patrocinados pelo escritório: quanto menos processos, maior o valor; quanto mais processos, menor o valor (de forma escalonada). Os exemplos são diversos...
<h3 align="justify">Princípio 4: as pessoas reagem a incentivos</h3>
Last but not least, este é talvez o princípio mais importante, muito em voga com a Nova Economia Institucional de Douglass North, e que ajuda a explicar o crescimento e a relevância dos programas de compliance para empresas, bem como o sucesso da própria Operação Lava-Jato. Incentivo é, em síntese, algo que induz uma pessoa a agir, como ao avaliar uma punição ou recompensa. Se o indivíduo já sabe de antemão que uma ação em desconformidade com uma lei ou política muito provavelmente não será punida, ele não possui qualquer desincentivo a praticá-la. De outro lado, se uma organização possui práticas punitivas eficazes, o agente ponderará isso antes de seguir em frente. (Se o seu sistema precisa se basear na boa-fé das pessoas para funcionar, não é um bom sistema.)
Para o advogado corporativo, este princípio é basilar. Se estou em uma organização na qual o departamento jurídico não tem qualquer incentivo a agir de forma estratégica e alinhado com os objetivos da organização, estará fadado a atuar como “carimbador” de documentos e a ser desconsiderado nas questões mais importantes. Já se o jurídico é incentivado a ser proativo, ter uma mentalidade de negócios e participar de novos e interessantes projetos na organização (incentivos estes que podem ser não apenas financeiros, mas também em termos de reconhecimento e awareness), é mais provável que tenhamos pessoas engajadas e uma relação win-win.
Embora sejam 4 princípios que pareçam intuitivos e até mesmo óbvios, será útil lembrar deles em toda e qualquer prática jurídico-corporativa. Será transformador e uma mudança de mindset se pudermos tentar considerar estas pílulas de conhecimento econômico, da próxima vez que decidirmos participar de um novo projeto, escolher colaboradores ou prestadores de serviços, fechar parcerias com clientes (internos e externos) etc. Certamente o custo de oportunidade envolvido será baixo, e os benefícios (marginais) superarão os custos!
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<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> O termo “advogado corporativo” é ora empregado em sentido amplo, para incluir tanto integrantes escritórios de advocacia que atuam em defesa dos interesses de empresas clientes, quanto para incluir membros de departamentos jurídicos das empresas em si, sejam elas pequenas, médias ou grandes.
</div>
<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> Vide: &lt;<a href="http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI277346,91041-O+Direito+do+Futuro+Convergencias+entre+Analise+Economica+do+Direito">http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI277346,91041-O+Direito+do+Futuro+Convergencias+entre+Analise+Economica+do+Direito</a>&gt;; &lt;<a href="http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI267391,71043-Novas+tecnologias+e+o+futuro+do+profissional+do+Direito">http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI267391,71043-Novas+tecnologias+e+o+futuro+do+profissional+do+Direito</a>&gt;; &lt;<a href="http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI250124,11049-O+custo+dos+direitos+ou+mais+economia+e+menos+direito">http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI250124,11049-O+custo+dos+direitos+ou+mais+economia+e+menos+direito</a>&gt;. 
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Cf. YEUNG, Luciana Luk-Tai. Análise econômica do direito do trabalho e da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Revista Estudos Institucionais, Vol. 3, 2, 2017, p. 894.
</div>
<div id="sdfootnote4">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> Baseamo-nos em: MANKIW, N. Gregory. Princípios de microeconomia. São Paulo: Centage Learning, 2017, p. 3-10.
</div>
<div id="sdfootnote5">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> Charlie Brown Jr. – Lutar Pelo Que é Meu.
</div>
<div id="sdfootnote6">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote6anc" name="sdfootnote6sym">6</a> É certo que a Economia Comportamental tem colocado em xeque esta premissa, evidenciando a racionalidade limitada dos agentes econômicos. Embora este não seja o escopo deste artigo, recomendamos fortemente, para aqueles que se interessarem pela interseção entre Economia e Psciologia, a leitura de Daniel Kahneman, Amos Tversky, Richard Thaler, Dan Ariely, Nassin N. Taleb e outros. 
</div>

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JOTA

Talvez o princípio mais importante é que as pessoas reagem a incentivos

4 princípios de Economia para o advogado corporativo

Talvez o princípio mais importante é que as pessoas reagem a incentivos