Opinião & Análise

Congresso

3° Seminário Abrig, Insper e JOTA

Benefícios do diálogo entre público e privado quando feito de forma ética e transparente

Decisão de Toffoli impacta eleição no Senado. Crédito: Waldemir Barreto / Agência Senado.

O 3° Seminário ABRIG, INSPER e JOTA,  que acontecerá na próxima segunda-feira, 03 de abril em São Paulo, será uma excelente oportunidade para debater e informar a importância da atividade, sua regulamentação e os benefícios do diálogo entre o público e o privado quando feito de forma ética e transparente.

A presença do Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), da Deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ) ambos relatores de projetos que tramitam no Congresso Nacional e regulamentam a atividade de relações governamentais; de Mariângela Fialeck, que coordena toda a agenda legislativa da Presidência da República e dos Professores Carlos Melo, Sandro Cabral e Milton Seligman, esse com passagem no setor público e privado, será um momento ímpar de junção de autoridades públicas, academia, sociedade e nós profissionais.

+ JOTADiálogo entre público e privado é tema de evento da Abrig

A Deputada Cristiane Brasil vem se dedicando ao tema e é sem sombra de dúvida quem mais conhece do assunto na Câmara dos Deputados. O Senador Ricardo Ferraço, brilhante parlamentar que relatou diversos projetos de suma importância para o País, certamente contribuíra muito quando o assunto for efetivamente debatido no Senado Federal, o que deve acontecer assim que o PL 1202/07, for aprovado na Câmara dos Deputados.

Demandar à autoridade pública é tão antigo quanto a existência do próprio Estado. No Brasil consta de nossa carta magna desde 1824, “todo cidadão poderá apresentar, por escrito, ao Poder Legislativo e ao Executivo, reclamações, queixas, ou petições…”. Nações mais desenvolvidas, e menos também, perceberam os benefícios de estabelecerem em lei, regras claras para a relação entre o público e o privado.  No mundo, 26 países regulamentaram a atividade, na América do Sul, somente o Chile. Sem dúvida o País que mais convive com o tema são os Estados Unidos, sua constituição de 1718 já previa a participação da sociedade nas decisões públicas, em 2007 revisitou pela terceira vez sua Lei Federal e todos os cinquenta estados tem sua própria legislação.

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No Brasil, a atual constituição prevê no seu artigo 5° o direito de petição, e há ainda 10 ordenamentos jurídicos, entre leis, tratados internacionais e artigos do código penal que tipificam aqueles que ultrapassam a fronteira da legalidade. No entanto, a legislação pode e deve avançar, qualificando a atividade e definindo regras mais claras de como se pode atuar nos Poderes Executivo e Legislativo. Nesse sentido o ano de 2017 promete ser um divisor de águas. A inclusão do “Profissional de Relações Institucionais e Governamentais – RIG” na CBO – Cadastro Brasileiro de Ocupações; a portaria a ser editada pelo Ministério da Transparência e o possível avanço das cincos proposições legislativas (uma proposta de emenda à constituição; três projetos de lei e um projeto de resolução) que tramitam no Congresso Nacional certamente contribuirão para o controle social e o aprimoramento das relações entre a sociedade e o estado.

Os projetos que tramitam no Congresso não facilitam o “mal feito”, ou criam uma nova profissão ou mesmo estabelecem cartórios profissionais; reconhecem sim a atividade e definem regras claras e objetivas de como, nós profissionais de Relações Institucionais e Governamentais, devemos nos portar perante às autoridades e órgãos públicos.

A ABRIG está trabalhando intensamente para esclarecer à sociedade a importância desses profissionais que discutem políticas públicas de forma clara e legítima. Tanto assim, que esse mesmo Seminário – “Ética, Transparência e Diálogo entre o Público e o Privado” – ocorrerá em Brasília e no Rio de Janeiro; passamos a editar periodicamente a “Revista Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais”, publicação dedicada exclusivamente à atividade; em breve lançaremos a TV Abrig aproximando a sociedade das discussões de políticas públicas;  apoiamos fortemente a capacitação com parcerias com as principais instituições de ensino do Brasil que oferecem MBA em Relações Governamentais – INSPER, FGV, IBMEC, ESPM e CNI/IEL; em maio lançaremos o “Curso Abrig”; tudo isso sem descuidar das boas práticas, para se filiar à ABRIG o interessado tem que necessariamente ser aprovado pelo Comitê de Admissão, aderir ao código de conduta e se submeter ao Conselho de Ética, em quase 10 anos não tivemos nenhum de nossos associados relacionados com improbidades. O reconhecimento da importância da Entidade fez com que a mesma crescesse somente no ano passado 300% o número de associados.

Definir de forma clara e objetiva como pode se dar as relações entre o público e o privado trará enorme ganho para as políticas públicas e consequentemente para a sociedade, nós profissionais também desejamos isso, tanto que em recente pesquisa realizada pela UFMG 75,6% dos entrevistados se posicionaram favoravelmente à regulamentação da atividade. Somente o Governo Federal publica cerca de 700 normas por dia útil, são Leis, portarias, instruções normativas e etc, ter profissionais que acompanhem o impacto de cada uma delas é fundamental para o desenvolvimento sustentável do nosso querido Brasil.


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