Equipe - Por Probidade Administrativa

No dia 2 de junho de 1992 foi publicada a Lei Federal nº 8.429, então denominada Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A necessidade de empreender mecanismos de repressão aos atos atentatórios contra a administração pública era uma necessidade imperiosa em um cenário político complicado.
Decorreram 25 anos desde a entrada em vigor da Lei de Improbidade e sob o cenário político brasileiro não paira o ambiente mais ético e eficiente que a população esperava. Contudo, a LIA permitiu grandes avanços na implementação de uma cultura de probidade administrativa.
O objetivo desta coluna é incentivar o mais amplo debate sobre a Lei de Improbidade Administrativa. A iniciativa se coaduna com a realização de um ciclo de eventos que serão promovidos em diversos Estados do país justamente para debater temas relacionados à improbidade administrativa com diversas instituições de ensino, bem como com profissionais das mais diversas áreas de atuação (magistratura, advocacia, promotoria, entre outros). Todos os eventos serão gratuitos e abertos ao público.
Hoje, dia que a Lei completa 25 anos, ocorre a abertura dos eventos, às 9h, no salão nobre da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A UERJ vivencia um dos períodos financeiros mais críticos de sua história, mas, em meio a todas as dificuldades do momento, a Universidade mostra (mais uma vez!) a sua força e abre suas portas, pois se acredita que apenas através da conscientização, do debate crítico e da interação com a sociedade, é que será possível que o Direito seja capaz de cumprir sua função em uma sociedade que se pretende verdadeiramente democrática.
A Conferência de Abertura foi proferida pelo professor Gustavo Binenbojm. Em seguida, o primeiro painel teve palestra do Desembargador Jessé Torres Pereira Junior e do Desembargador Federal José Antônio Lisbôa Neiva.
O segundo painel teve exposição dos professores Daniel Sarmento, Carolina Cyrillo e José Vicente de Mendonça. A Conferência de Encerramento foi proferida pelo professor Alexandre Santos de Aragão.
Na segunda-feira (5/6), a Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) sediará o segundo evento com palestra dos professores Emerson Garcia, André Cyrino, Rafael Wallbach Schwind e Vanice Lírio do Valle a partir das 10h no Salão Valladão. Não é necessária inscrição prévia.
No dia 13/6/2017 (terça-feira), a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (EMARF) debaterá a temática da improbidade urbanística com a palestra dos professores Ricardo Lira e Guilherme Calmon Nogueira da Gama a partir das 14h 30min. As inscrições<a href="http://emarf.trf2.jus.br/site/cursosemarf.php"> podem ser realizadas gratuitamente aqui.</a>
E, assim, além de outros eventos agendados no Rio de Janeiro, daremos notícia dos demais que serão realizados em São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal, Goiás, Bahia, Ceará, Piauí e Pernambuco.
O tom da presente coluna e dos debates que serão realizados é democrático e cooperativo. Então, quem quiser contribuir será extremamente bem recebidos.

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25 anos da LIA - Passado, presente e futuro

Para incentivar o mais amplo debate sobre a Lei de Improbidade Administrativa