Wesley Vaz

Muito se fala sobre como a humanidade será afetada pelo uso da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">inteligência artificial</a>. Empregos serão perdidos, funções serão extintas e uma educação massiva precisará ser feita. No setor público, essa preocupação se manifesta de forma ainda mais resistente, focando-se principalmente em quem terá suas atividades e prerrogativas modificadas pelo uso imediato da IA.
Há uma falha fundamental neste raciocínio no setor público. Para os cidadãos conectados do século 21, pouco importam os detalhes da burocracia ou a eficiência de uma atividade meio. Será que devemos nos preocupar com a inteligência aumentada apenas para melhorar a burocracia – nosso próprio trabalho?
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O que os cidadãos conectados do século 21 desejam – e eu também – é um Estado que promova a felicidade na vida das pessoas. Uma felicidade que, em essência, deriva do bom funcionamento do quadripé fundamental: saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.
Dois anos após o tsunami da IA generativa, ainda não temos todas as respostas para problemas dessa complexidade. No entanto, as evidências já são suficientemente robustas para sustentar minha defesa: o uso de ferramentas promissoras e poderosas – como a IA bem projetada – não pode ser opcional no setor público, mas obrigatória.
Do ponto de vista prático, quando vemos a IA revolucionando áreas complexas como a saúde – com o AlphaFold mapeando 200 milhões de proteínas em menos de um ano – torna-se ainda mais difícil justificar a letargia do setor público em adotar essas tecnologias para melhorar seus serviços essenciais.
Embora este exemplo não se aplique diretamente à realidade cotidiana da administração pública, ele apresenta uma verdade inconveniente: enquanto a utilização correta da IA demonstra capacidade de resolver alguns dos problemas mais complexos da humanidade, ainda hesitamos em aplicá-la para aprimorar nossos serviços públicos mais básicos.
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Do ponto de vista jurídico, a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm">Lei 14.129/2021</a> é clara ao vincular o uso de tecnologias e a transformação digital ao cumprimento dos princípios da eficiência e da efetividade no setor público. A conclusão é inevitável: não há como ser eficiente e efetivo sem utilizar as melhores ferramentas e métodos disponíveis para executar políticas e serviços públicos.
Em seu ensaio "Machines of Loving Grace", Dario Amodei, CEO da Anthropic, faz uma afirmação certeira: "Acho que a maioria das pessoas está subestimando o quão radical pode ser o lado positivo da IA".
Esta provocação é ainda mais incômoda quando observamos o setor público brasileiro. Por aqui, e salvo as exceções de quase sempre, sequer conseguimos manter uma conversa madura sobre o uso da tecnologia já existente, pois as preocupações sobre o futuro do (nosso!) trabalho e supostos riscos iminentes dominam e paralisam qualquer discussão construtiva.
Essa possibilidade não é apenas mais uma promessa tecnológica - é um caminho concreto para cumprir o propósito fundamental do Estado: melhorar a vida das pessoas.
O custo da nossa hesitação em adotar a inteligência artificial é mensurável. Segundo a Microsoft e a ABES, apenas a adoção intensiva de IA poderia adicionar 4,2 pontos percentuais ao PIB brasileiro até 2030, acelerando o crescimento do país em até 2,4 vezes. Mas há um preço ainda maior: ao ignorarmos o potencial transformador da IA, desperdiçamos a oportunidade de reinventar como o Estado serve seus cidadãos.
Desde a otimização de serviços públicos até a personalização do atendimento em saúde e educação, a IA pode oferecer – quando bem compreendida e utilizada - soluções concretas para que o poder público cumpra sua missão com mais eficiência e efetividade.
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Agora, em 2025, as evoluções têm se intensificado. Grandes atores globais, como o Fórum Econômico Mundial e a Deloitte, apontam que estamos iniciando a era dos agentes autônomos de IA – sistemas capazes não apenas de analisar dados, mas de executar tarefas complexas com crescente independência.
Para o setor público, isso representa uma oportunidade transformadora, condicionada a um desafio fundamental: precisamos de profissionais capazes de orquestrar esses agentes, garantindo que sua autonomia sirva aos interesses públicos.
O paradoxo é claro e contundente: quanto mais autônomos se tornam os sistemas, mais crucial se torna a capacidade humana de direcioná-los e supervisioná-los adequadamente. Sejamos honestos: com quantos líderes públicos podemos hoje iniciar uma conversa sobre evolução de serviços públicos a partir desta perspectiva?
Se sua resposta se alinha com a minha, você também enxerga um cenário de fragilidade crítica no setor público brasileiro: nossa resistência à inovação se manifesta em sua forma mais perigosa – a inação. A recusa em incentivar o uso responsável da IA, de formar profissionais para esta realidade e de investir em infraestrutura são formas silenciosas, mas devastadoras, de resistência ao futuro.
Para aqueles que optam por não desistir, é fundamental preparar os agentes públicos para essa realidade – desconhecida por muitos e temida por quase todos. Enfrentamos dois desafios simultâneos: qualidade e escala. Nossa formação acadêmica e profissional gerou gestores que confundem rigor científico e jurídico com paralisia decisória.
Não basta treinar alguns poucos servidores ou criar ilhas de excelência em laboratórios isolados de inovação. Precisamos de um esforço massivo de alfabetização digital que prepare nossas lideranças para um mundo onde os agentes de IA serão tão importantes e pervasivos em diversas áreas.
Os casos bem-sucedidos não são poucos: Alice, Adele, ChatTCU, Maria, Açaí, ContaAI, Ania, Iago, Victor são exemplos de robôs que se tornaram símbolos do uso da IA no setor público. Mas eles também expõem nossa maior fragilidade: celebramos (e com razão!) aplicações ainda tímidas quando o momento exige ousadia. Enquanto aplaudimos esses casos isolados, a maioria dos serviços públicos permanece aquém do possível, desperdiçando oportunidades reais de transformar a vida dos cidadãos.
Enquanto representantes do Estado – seja em 2025 ou em qualquer outro momento – precisamos compreender que não seremos julgados pela sofisticação dos nossos frameworks regulatórios ou pelos elaborados controles dos nossos sistemas burocráticos, mas pelos problemas que efetivamente resolvemos ou deixamos de resolver.
O futuro não é otimista nem pessimista – é pragmático. Este 2025 que se inicia pode ser o ano em que finalmente entendemos isso, ou o ano em que uma parte essencial do Brasil decidiu, ativa e conscientemente, permanecer celebrando um passado que já provou não funcionar.
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As opiniões contidas neste texto são pessoais e não expressam o posicionamento institucional do Tribunal de Contas da União

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JOTA

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