Lei de Drogas
A estrategia adotada com a intenção de garantir o acesso à saúde não funcionou. Falta de critérios objetivos de distinção entre uso e tráfico de drogas gera uma grande insegurança na hora da incriminação.
Nossa lei de drogas, que, por hábito, muitos ainda chamam de nova, completou essa semana 10 anos de existência. Fruto de um novo olhar sobre a questão, ela institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e foi recebida como um avanço com relação a legislações anteriores. Mas, na prática, quais foram os avanços […]
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Ilona Szabó de Carvalho
Ana Paula Pellegrino
Beatriz Alquéres