Opinião & Análise

Lei de Drogas

10 anos da lei de drogas: quantos são os presos por tráfico no Brasil?

A estrategia adotada com a intenção de garantir o acesso à saúde não funcionou. Falta de critérios objetivos de distinção entre uso e tráfico de drogas gera uma grande insegurança na hora da incriminação.

Crédito: Ministério Público RS.

Nossa lei de drogas, que, por hábito, muitos ainda chamam de nova, completou essa semana 10 anos de existência. Fruto de um novo olhar sobre a questão, ela institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e foi recebida como um avanço com relação a legislações anteriores. Mas, na prática, quais foram os avanços […]

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