Do Supremo

Indicado ao STF

‘O garantismo deve ser exaltado’, diz Kassio Nunes em sabatina no Senado

Para o indicado ao STF, magistrados devem aplicar a lei e a Constituição. Clamor popular deve atuar somente no Congresso

Indicado para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques à mesa / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

O desembargador Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), considera ter um perfil garantista e afirmou que “o garantismo deve ser exaltado”. Nunes é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (21/10).

A sabatina começou às 8h10. Depois de uma apresentação de Nunes Marques, os senadores passaram a fazer perguntas ao indicado para suceder o ministro Celso de Mello, que se aposentou em 13 de outubro. Depois, a CCJ irá apresentar seus votos sobre a aprovação ou não de Kassio Nunes, e depois o nome será votado no plenário do Senado.

O senador Laisier Martins (Podemos-RS) questionou se Kassio Nunes Marques se considera garantista e qual o conceito de garantismo em sua visão, ao que ele respondeu que “o garantismo judicial nada mais é do que aquele perfil de julgador que garante as prerrogativas e direitos estabelecidos na Constituição”.

“O garantismo judicial não se confunde com o instituto do originalismo ou do textualismo, que retrata uma postura diferente e também conservadora no sentido de aplicar na literalidade o dispositivo de lei e a literalidade do dispositivo constitucional sem circunstanciá-lo ou sem fazer exercício de hermenêutica com todos os sistemas”, afirmou Nunes. “Diante desse quadro, a pergunta de vossa excelência, se eu me considero um garantista, sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado, porque todos os brasileiro merecem o direito de defesa todos os brasileiros para chegar a uma condenação devem passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo”.

Depois, questionado sobre o mesmo tema pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) sobre ser garantista, Nunes adicionou: “Não verifico conflito entre ser juiz garantista e isso de alguma forma atrapalhar na escorreita condução de feitos ou no combate à corrupção do Brasil. Ao contrário, acho que chegaremos na construção muito mais justa e sem margem para nulidade no processo”. Em sua visão, “o garantismo não é sinônimo de leniência no combate à corrupção, é tão somente dar ao cidadão brasileiro, seja ele quem for, a garantia de que ele percorrerá o devido processo legal e legitima defesa.”

Já o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), relator ad hoc da indicação de Nunes – o relator original, Eduardo Braga (MDB-AM) está hospitalizado com Covid-19 – questionou ao sabatinado se magistrados devem ouvir a “voz das ruas” e considerar a opinião pública na hora de decidir.

Nunes respondeu negativamente, pois em sua visão a função do magistrado é aplicar a lei e a Constituição. “A responsabilização pela construção normativa não deve ser destinada ao Poder Judiciário, a competência para construção das normas é do Congresso. Isso sem me remeter especificamente a nenhum tribunal, o meu perfil é a preservação das competências”, falou.

“Se precisamos de uma previsão normativa, de uma alteração de um texto, uma lei, e a sociedade clama, a postura do magistrado é a aplicar a lei vigente e a Constituição vigente naquele momento, independentemente se isso vá satisfazer os anseios e o clamor popular naquele momento Este clamor vai atuar no foro próprio, que é o Congresso Nacional. O meu perfil é de preservação da competência para esta função no Congresso Nacional”, afirmou.


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