O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reúne nesta segunda-feira (8/11), às 17h, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O encontro ocorre no tribunal, na véspera do início da sessão extraordinária do plenário virtual da Corte que vai referendar ou não a liminar da ministra Rosa Weber, da última sexta-feira (5/11), que suspendeu a execução das chamadas “emendas do relator”.
Em liminar, a ministra determinou que a execução seja paralisada até a conclusão do julgamento pela Corte de uma ação apresentada pelo PSOL. Rosa Weber determinou ainda que o governo dê total transparência às despesas realizadas a este título relativas aos Orçamentos de 2020 e 2021.
Essas despesas ganharam o apelido de “orçamento secreto” porque muitas vezes são executadas como sendo despesas do Executivo, sem informar quais parlamentares fizeram a indicação do gasto. Rosa pediu que a ação fosse pautada em uma sessão plenária virtual extraordinária, para análise da sua liminar. Fux convocou a sessão extra do plenário virtual para esta terça-feira. Pode haver pedido de destaque, o que levaria a decisão para debate entre os ministros no plenário físico.
Além disso, também há no STF ação movida pelo deputado federal Rodrigo Maia (sem partido-RJ) que pede a suspensão da tramitação da PEC dos Precatórios. O argumento é o de que houve irregularidade na aprovação em primeiro turno ao se permitir que deputados pudessem votar à distância.
A expectativa é que os destaques e o segundo turno da PEC sejam votados na Câmara na terça-feira (9/11). Há 11 destaques a serem analisados e, por se tratar de PEC, para serem aprovados precisam do aval de 308 deputados. Como no primeiro turno a PEC foi aprovada com placar apertado, com 312 votos, cabe ao governo garantir que amanhã mais deputados da base compareçam à sessão de votação na Câmara e negociem para não perderem votos de partidos como o PDT e o PSB.
Lira (marcou sessão para segunda-feira à noite, algo incomum, na tentativa de garantir que na terça-feira de manhã haverá quórum suficiente para a votação da PEC.