Raquel Alves

Para o deputado Alessando Molon (Rede-RJ), a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de afastar do mandato e da Presidência da Câmara o deputado federal Eduardo Cunha fortalece os argumentos de seu partido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402.
Molon afirmou acreditar que "a entrada da nossa ADPF em pauta deu conforto ao ministro Teori Zavascki para tomar a correta decisão que tomou". A ADPF 402, de relatoria do ministro Marco Aurélio, está pautada para a sessão desta quinta-feira (5/5).
Na ADPF, a Rede pede que a Corte impeça que um agente político réu em ações penais no STF possa ocupar a Vice-Presidência da República e as Presidências do Senado e da Câmara. Segundo a legenda, o exercício dos cargos na linha da substituição da Presidência da República é incompatível com a condição de réu.
Leia a entrevista:
O sr. acha que a decisão do Supremo tira força da ADPF movida pela Rede? Ou fortalece os argumentos da ADPF?
A meu ver, não retira a força. Acredito, ao contrário, que a entrada da nossa ADPF em pauta deu conforto ao ministro Teori Zavascki para tomar a correta decisão que tomou, na medida em que percebeu que havia no STF um consenso sobre a urgência da medida.
Nosso argumento principal é de que, estando o presidente da Câmara na linha sucessória da Presidência da República, ao se tornar réu criminal por decisão do STF, deve ser imediatamente afastado da Presidência da Casa. Quem é réu criminal por decisão do STF não pode ser presidente da Câmara. Nem do Senado. Essa é a tese que defendemos.
Tecnicamente, como o sr. avalia agora os próximos passos dentro da Câmara? O vice-presidente assume?
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em seu artigo 8º., parágrafo 2º, estabelece que havendo vaga na Mesa Diretora devem ser feitas eleições em cinco sessões. Entendo que o correto seria convocar novas eleições, já que ninguém imagina que ele retomará seu cargo ou sua função antes do fim do ano.
O sr. acredita que uma decisão dessa magnitude por liminar mostra um conflito entre dois poderes?
Acredito que não. O STF foi extremamente cuidadoso, dando todas as chances à Câmara, que se omitiu. Diante disso, o STF não tinha outra alternativa a não ser agir.
Quais as consequências desse afastamento para a Câmara, na opinião do sr?
Dentre as mais importantes, uma sinalização clara do STF no sentido de que um mandato parlamentar não pode servir como escudo para garantir a impunidade, muito menos para se atrapalhar investigação.
Ela ajuda a recuperar a dignidade do Parlamento e a ética na política. Espero que nossa ADPF seja julgada procedente e que, diante disso, nunca mais um réu ocupe a Presidência da Câmara ou do Senado.

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JOTA

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