Supremo Tribunal Federal
CCJ da Câmara agenda votação da proposta na véspera do Judiciário analisar a questão
Apresentada em junho para a Câmara, a PEC 333/17 – que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para crimes comuns – foi ressuscitada e deixará o limbo legislativo. Às vésperas de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o relator Efraim Filho (DEM-PB) negociou com o presidente da Comissão de […]
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Redação JOTA