Érico Oyama

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ccj-da-camara">Comissão de Constituição e Justiça da Câmara</a> (CCJ) aprovou nesta segunda-feira (23/11) a <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2262083">PEC 32/2021</a>, que estabelece em 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>), dos tribunais regionais federais (TRFs), do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>), dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">TCU</a>).
O texto reverte a PEC da Bengala, que aumentou a idade limite de aposentadoria de ministros do Supremo de 70 para 75 anos.
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A CCJ também aprovou a <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2223878">PEC 159/2019</a>, que fixa em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores público.
A PEC que altera idade de aposentadoria no STF é considerada contra-ataque à decisão que barrou a liberação de emendas do relator e outras medidas tomadas pela Corte que desagradaram o Congresso.
Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criar a comissão especial para dar continuidade à tramitação da PEC.
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PEC 32/2021 estabelece em 70 anos idade máxima para membros do STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU

CCJ da Câmara aprova PEC que muda aposentadoria de ministros do STF

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PEC 32/2021 reverte PEC da Bengala e estabelece em 70 anos idade máxima para membros do STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU.