Bruno Moura

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (10/5) a PEC 304/17, conhecida como PEC da Vaquejada. Pela proposta, não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizam animais, caso sejam registrados como manifestações culturais.
O placar foi esmagador: 366 deputados votaram a favor, 50 contrários e 6 se abstiveram. A proposta ainda precisa passar em segundo turno na Câmara, casa revisora do projeto, para ser promulgada. No Senado, a discussão se deu na PEC 50/2016.
A vaquejada se caracteriza por atividade em que dois vaqueiros a cavalo tentam derrubar um boi puxado pelo rabo até que o animal caia.
A PEC teve como motivação central uma disposição do Congresso Nacional de responder à inconstitucionalidade da vaquejada declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro. Os ministros analisaram a Lei Estadual Cearense 15.299/13, que regulamentava a prática desportiva da vaquejada.
Pela decisão na ADI 4.983, "a obrigação de o Estado garantir a todos o pleno exercício de direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações, não prescinde da observância do disposto no inciso VII do artigo 225 da Carta Federal, o qual veda prática que acabe por submeter os animais à crueldade. Discrepa da norma constitucional a denominada vaquejada".
Ainda em 2016, foi aprovada e sancionada a Lei 13.364/2016, que reconhece a vaquejada e o rodeio manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial.
Como o STF já havia se manifestado sobre a temática e a lei tem caráter ordinário, ficando sobrestada ao entendimento da Suprema Corte sobre o texto Constitucional na temática, senadores, especialmente do Nordeste e Sul, propuseram a PEC 50/2016, que acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
Segundo a Associação Brasileira da Vaquejada (Abvaq), a atividade movimenta R$ 600 milhões por ano, gerando 120 mil empregos diretos e 600 mil indiretos.
A PEC altera o parágrafo 7º do art. 225 da Constituição Federal, que caso passe em segundo turno, passará a vigorar com o seguinte:
§ 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as manifestações culturais previstas no § 1º do art. 215 e registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, desde que regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.” (NR)
Os deputados Alessandro Molon (REDE-RJ), e Ricardo Izar (PP-SP) foram os principais congressistas a se manifestarem contra a proposta, defendendo principalmente que a vaquejada provoca maus-tratos aos animais e que a decisão do Supremo se baseia em direitos fundamentais, que não poderiam, na visão especialmente do deputado Ricardo Izar, se sobrepor ao entendimento do STF.
Deputados do Nordeste e Sul do país foram os principais defensores da matéria. Sustentando que a vaquejada é manifestação cultural basilar da cultura do homem nordestino e que sua atividade não provoca maus-tratos aos animais, que gera renda e empregos diretos e indiretos no país, especialmente no Nordeste Brasileiro, levaram a aprovação do projeto relatado pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA).
Ainda não há data para votação em segundo turno, mas a expectativa é que seja aprovada a PEC com folga.

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JOTA

Texto ainda precisa ser votado em segundo turno para ser promulgado

Câmara aprova PEC da Vaquejada com folga de votos

Texto ainda precisa ser votado em segundo turno para ser promulgado