Márcio Falcão

O que as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre pedidos de prisão preventiva da Lava Jato projetam sobre a prisão do  ex-presidente da Câmara e deputado cassado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)?
Se por um lado os ministros exigem fatos concretos para indicar o risco de fuga para justificar a prisão, por outro, integrantes da corte tem recepcionado indicações de possível inteferências na instrução processual para embasar a medida cautelar.
O pedido de prisão de Cunha, feito pela força-tarefa da Operação Lava Jato e acolhido pelo juiz federal Sérgio Moro, afirma que o peemedebista tem patrimônio oculto de cerca de US$ 13 milhões que podem estar em contas no exterior.
Os procuradores também apontam que Cunha tem dupla cidadania (brasileira e italiana), e que os dois fatos – dinheiro no exterior e dupla nacionalidade – são “fundamentos mais que suficientes para a decretação da prisão preventiva” e demonstram risco de fuga.
A Segunda Turma do STF abordou a questão no habeas corpus 127.186, do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC.
“O fato de o agente ser dirigente de empresa que possua filial no exterior, por si só, não constitui motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva. Indispensável seria que a decisão indicasse condutas concretas aptas a formar um convencimento minimamente seguro sobre risco de fuga, se não certo, ao menos provável. No ponto, a custódia cautelar do paciente está calcada em presunção de que o paciente, por poder fugir, o fará, presunção que, a rigor, sempre se pode considerar existente, seja qual for o acusado e seja qual for o ilícito, razão pela qual é fundamento rechaçado categoricamente pela jurisprudência desta Suprema Corte”, diz o voto do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, em julgamento de abril de 2015, quando nove presos da Lava Jato, entre eles grandes empresários, saíram da cadeia e foram para prisão domiciliar.
O tema foi retomado novamente pela Segunda Turma do STF no caso do ex-executivo da Odebrecht Rogério Santos de Araújo (no HC 132.233). O voto do relator da Lava Jato diz que “as circunstâncias de o paciente dispor de recursos financeiros e de um dos coinvestigados [ligado à Odebrecht] ter se refugiado no exterior, por si sós, não constituem motivos suficientes para a decretação da prisão preventiva. Não houve a indicação de atos concretos e específicos atribuídos ao próprio paciente que demonstrem sua efetiva intenção de furtar-se à aplicação da lei penal”.
Força-Tarefa
No caso de Cunha, a força-tarefa da Lava Jato cita outros casos em que a dupla nacionalidade associada a depósitos milionários no exterior ocasionaram a fuga dos investigados. Os procuradores da República apontam como exemplo, Salvatore Caciola e Henrique Pizzolato que, uma vez condenados, fugiram para a Itália para tentar evitar a extradição.
Na Operação Lava Jato, os investigados Raul Schimidt Felippe Junior  –apontado pela PF como um dos intermediário de ex-diretores da Petrobras no esquema —  e Augusto Amorin Costa, ex-diretor financeiro da Queiroz Galvão, que também possuíam dupla nacionalidade e contas ocultas no exterior, fugiram para Portugal para evitar a prisão e a extradição.
Além disso, no início da Operação Lava Jato, a doleira Nelma Kodama, que mantinha depósitos milionários no exterior, foi presa quando tentava embarcar para a Itália com 200 mil euros no corpo.
“A dupla nacionalidade associada à existência de depósitos milionários no exterior, como também os inúmeros atos concretos adotados pelo investigado para se furtar à aplicação da lei penal, são fundamentos mais do que suficientes para a decretação da prisão preventiva por risco à ordem pública e econômica e para assegurar a aplicação da lei penal.”
Moro
Ao acolher a prisão, o juiz Sergio Moro escreveu: “Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”.
E completou: “Isso é agravado pelo fato de Cunha ser detentor de dupla nacionalidade, o que poderia inviabilizar eventual extradição dada a maior dificuldade em realizá-la no caso de nacionais do País Requerido.”
O juiz afirmou ainda que há outros elementos para justificar a prisão de Cunha, como o risco à instrução ou à investigação, risco à ordem pública e risco à aplicação da lei penal.
“Assim, a prisão cautelar, além de prevenir obstrução da Justiça, reiteração delitiva, também terá o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi integralmente recuperado, o que resguardará a aplicação da lei penal, que exige sequestro e confisco desses valores, bem como prevenir que o acusado se refugie no exterior com o produto do crime.”
Perturbação
Por outro lado, o Ministério Público Federal argumentou que Cunha precisava ser preventivamente preso porque, apesar de ter perdido o mandato de parlamentar, mantém influência na Câmara e participou do processo de nomeação de ministro no governo de Michel Temer.
“O afastamento cautelar de EDUARDO CUNHA do cargo se mostrou inefetivo, pois o ex-deputado federal continuou usando da influência em outros parlamentares para continuar obstruindo as investigações”, afirmaram os procuradores no pedido de prisão de Cunha.
E o que o Supremo já disse sobre este fundamento?
Na discussão da Segunda Turma sobre o pedido de liberdade do empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ministro Teori Zavascki disse que há registros de interferência, por parte dele e de pessoas ligadas a ele, na instrução penal com o intuito de prejudicar a investigação, como a tentativa de intimidação de terceiros, de destruição de provas e de proteção a outros investigados.
“Os elementos apresentados pelo juiz permitem constatar a presença de indícios de que o acusado estaria agindo no sentido de perturbar a investigação e a instrução probatória, seja por meio de orientação a seus subordinados, para que destruíssem provas, seja por meio da tentativa de obtenção de apoio político e de corrupção de servidores da Polícia Federal”, disse o ministro.

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JOTA

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