Bruno Moura

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a empreiteira UTC Engenharia assinaram na manhã desta segunda-feira, 10/07, acordo de leniência entre a entidade e a companhia. O cerne do acordo, negociado desde o começo deste ano, são os atos de corrupção promovidos e com participação da empreiteira perante a Petrobras, Eletrobras e Valec.
Segundo acordo celebrado com base na lei anticorrupção (12.846/2013) na seara administrativa entre o órgão e empresa privada, prevê multa de R$ 574 milhões. Os valores são reparação aos danos causados pela conduta da empreiteira perante Petrobras, Eletrobras e Valec. Ao todo, 29 contratos foram fraudados pela companhia. Com a assinatura do acordo, a empresa deixa de ser considerada inapta a contratar com o governo federal, ao menos no âmbito fiscalizador do executivo.
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Contudo, a empresa possui declaração de inidônea no âmbito do TCU, que impede a empresa de firmar contratos com entes públicos. O processo, relacionado à licitação de Angra 3, ainda tramita no âmbito do tribunal de contas.
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A UTC parcelou o valor, tendo prazo de até 22 anos para a quitação total da importância, com correção pela taxa Selic.  Do total, R$ 400 milhões são relativos ao lucro obtido pela empresa com os contratos ilícitos, R$ 110 milhões pagos como ressarcimento ao dano auferido com pagamento de propinas e os outros R$ 64 milhões como multa prevista na lei 12.846/2013.
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A companhia tem até dezembro para quitar ao menos R$ 30,8 milhões da dívida. Caso não haja o pagamento, o acordo é considerado descumprido e a empresa perde os benefícios acertados com a leniência, inclusive a contratação com entidade pública por meio de licitação. A UTC, segundo o acordo, adotará um programa de Compliance interno, para evitar que as condutas irregulares voltem a ocorrer.
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Em janeiro deste ano a UTC e a Andrade Gutierrez firmaram Termos de Compromisso de Cessação (TCC) no âmbito da Lava-Jato <a href="https://jota.info/concorrencia/com-acordos-cade-bate-recorde-de-arrecadacao-em-2016-19012017" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://jota.info/concorrencia/com-acordos-cade-bate-recorde-de-arrecadacao-em-2016-19012017&amp;source=gmail&amp;ust=1499807548848000&amp;usg=AFQjCNE1SG2-8rQOzsV4Vi1aYNo08jODsw">com o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade).</a> O Acordo assinado pela UTC motivou-se por cartel no mercado de serviços de engenharia, construção e montagem industrial onshore da Petrobras, como refinarias, por exemplo. Foram R$ 125.468.099,72, parcelados em prazo não divulgado.
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Primeiro Acordo
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Em setembro do ano passado, a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público suspendeu o primeiro acordo administrativo de leniência com base na Lei Anticorrupção, entre CGU e SBM Offshore, empresa petrolífera que possui contratos com a Petrobras. O acordo previa ressarcimento ao erário da companhia de US$ 149,2 milhões, além de US$ 179 milhões em bônus de performance e foi assinado em 15 de Julho de 2016.
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Na ocasião, o principal argumento utilizado pelos três subprocuradores que rejeitaram a homologação do acordo, foi o risco moral do acordo, além de outros sete problemas. O documento foi remetido ao MPF do Rio de Janeiro. Os atos ilegais, segundo o acordo, foram cometidos entre 1996 e 2012.

sede da CGU em Brasília

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JOTA

Acordo é o segundo firmado no âmbito administrativo da História

UTC firma acordo de leniência com a CGU

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