Redação JOTA

Enfrentando uma das mais graves crises financeiras, o governo do Rio soma uma dívida com a União de R$ 504,3 milhões. O débito é provocado porque o Estado não está honrando os seus compromissos decorrentes de operações de crédito que contam com a garantia do Tesouro Nacional.
Desde maio de 2016, o Tesouro teve que pagar R$2,7 bilhões em garantias de operações de crédito do Rio, sendo que a maior parte (R$ 2,2 bi) foi recuperada com as receitas provenientes do Fundo de Participação dos Estados – FPE.
Segundo o governo, o Rio ainda tem 8 dívidas em atraso com órgãos internacionais que, se se não forem honradas, serão pagas pelo Tesouro somando R$ 195,7 milhões.
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A situação financeira do Rio foi colocada pela Advocacia Geral da União ao Supremo Tribunal Federal para justificar a posição contrária do Tesouro Nacional a um aval União para a prorrogação de um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento para um programa de saneamento ambiental dos municípios que contornam a Baía da Guanabara. O Rio acionou o STF pedindo que a União dê aval a prorrogação do convênio (Ação Cível Originária 2981).
A AGU argumentou ao STF que, em janeiro deste ano, o Tesouro aprovou nota técnica estabelecendo que "a fim de evitar maiores prejuízos à União, pela impossibilidade de concessão de aval para operações de créditos com Estados e Municípios deficitários, diante da provável impossibilidade de execução das contragarantias estipuladas em contrato, exatamente como ocorre no caso em análise".
"Já se demonstrou que não convém, tampouco é o momento oportuno para a concessão de mais uma garantia ao Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista sua situação de inadimplência, devendo-se aguardar até o início da implementação das medidas necessárias ao restabelecimento das finanças do ente estadual", escreveu a AGU.
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JOTA

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