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<div>Um homem, de cerca de 20 anos, é condenado pelo roubo de R$ 2.600,00 no interior de São Paulo, ainda que sua advogada continue alegando sua inocência. Esse é o caso concreto que levou o Supremo Tribunal Federal a mudar sua jurisprudência e passar e entender que a execução de pena imposta a condenados por crimes pode começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância (Habeas Corpus 126.292).
O relator do caso é o ministro Teori Zavascki que junto com Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes entendeu que o sistema atual estimula advogados a manejarem recursos protelatórios e que a demora na execução da pena cria na sociedade o sentimento de impunidade. Desde 2009, o tribunal entendia que a pena só começaria a ser cumprida depois do trânsito em julgado. Votaram pela manutenção dessa jurisprudência a ministra Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.</div>
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O crime aconteceu no dia 16 de setembro de 2010, ao meio dia, no bairro Jardim do Carmo na cidade de Itapecerica da Serra, interior de São Paulo. Segundo a denúncia, Márcio Rodrigues Dantas dirigia uma moto e seu comparsa, que estava na garupa, abordou um homem que passava na rua. Após ameaçá-lo com uma arma levaram a quantia de R$ 2.600,00.
A vítima, ainda segundo a denúncia, caminhava para encontrar com um grupo de pessoas contratadas por ela para realizar uma campanha política para uma terceira pessoa.
Bem na hora do assalto, três testemunhas passavam na rua e, junto com a vítima, tentaram ir atrás dos ladrões para pegar o dinheiro de volta. Chegaram a ir até acasa de Márcio, mas não conseguiram dinheiro. Todos foram para a delegacia prestar depoimento e reconheceram Márcio como um dos autores do crime. Elas afirmaram que, no momento do roubo, ele usava uma touca tipo ninja e uma capa de chuva.
Segundo a advogada, após a fase policial, na hora de prestar o depoimento na frente do juiz, duas testemunhas não mais reconheceram Márcio como autor do crime e não confirmaram seus depoimentos prestados no inquérito policial. O mesmo aconteceu com a vítima. Apenas uma testemunha confirmou as suas declarações. O juiz da vara de Itapecerica da Serra revogou a prisão de Márcio.
Nesse meio tempo, esse juiz, que havia conduzido a instrução probatória, deixou a comarca e o novo juiz condenou Márcio à pena de 5 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado.
A advogada entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo. O processo foi julgado pela 4ª Câmara do tribunal, que manteve a condenação e determinou a imediata prisão de Márcio.
A defesa então protocolizou recurso especial, extraordinário e Habeas Corpus contra a prisão na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cujo relator foi o ministro Francisco Falcão, presidente do tribunal. Era final de ano. Flacão negou a liminar. A defesa então elaborou o HC para o Supremo e a liminar foi concedida.
Segundo a advogada, o STF reconheceu a ilegalidade na fixação do regime fechado e determinou que ele inicie o cumprimento da sua pena em regime semiaberto. Dois meses após afetar ao Plenário o julgamento do HC, o Supremo, na última quarta-feira (17.2) condenou Márcio pelo crime e mudou a sua jurisprência para permitir a sua prisão imediada. O mandado de prisão até agora não foi expedido.
Márcio é casado e pai de dois filhos. A sua casa fica próxima ao local do crime. É filho de uma empregada doméstica e, na época do crime, trabalhava como assistênte de garçom em um restaurante. Ele não possui nenhum antecedente criminal. A sua defesa foi feita, de graça, por uma advogada conhecida da família.
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O relator do caso é o ministro Teori Zavascki que junto com Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes entendeu que o sistema atual estimula advogados a manejarem recursos protelatórios 

Uma moto e um roubo de R$ 2,6 mil: o caso que fez o STF mudar sua jurisprudência

Livia Scocuglia

O relator do caso é o ministro Teori Zavascki