Felipe Recondo

A demora da presidente Dilma Rousseff em escolher o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) cria um embaraço sem precedentes. Aquele que for indicado terá necessariamente de se submeter ao tradicional beija-mão no Congresso Nacional entre aqueles que terá de julgar.
Este é o efeito mais danoso do longo e arrastado processo de indicação estabelecido pela presidente para esta vaga. Não é um ou outro eventual empate em julgamento em plenário. Não é a sobrecarga de processos para os ministros que compõem hoje o tribunal.
O maior e mais simbólico vício será o indicado submeter suas credenciais a políticos que hoje, se pudessem, aparelhariam o Supremo Tribunal Federal em busca da absolvição.
Quem for indicado para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, em agosto do ano passado, integrará a Turma que será responsável pelo julgamento dos inquéritos e ações penais abertos contra envolvidos no esquema desbaratado pela Operação Lava Jato. Num colegiado de apenas cinco ministros, cada voto é essencial para investigados e réus.
<a style="color: #ff6600;" href="https://www.jota.info/carta-de-rodrigo-janot-aos-colegas-mpf">+JOTA: EXCLUSIVO - A carta que Rodrigo Janot mandou aos colegas do MPF</a>
+JOTA: <a style="color: #ff6600;" href="https://www.jota.info/artilharia-dos-advogados-da-lava-jato">14 argumentos que advogados usarão contra a Lava Jato</a> 

+JOTA: <a style="color: #ff6600; text-decoration: underline;" href="https://www.jota.info/camara-aprova-pec-da-bengala-em-1o-turno">Câmara aprova PEC da Bengala em 1º Turno</a>
A lista de nomes de parlamentares investigados que chegou na terça-feira ao Supremo só reforça o problema. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por sabatinar o candidato a ministro do STF, será presidida pelo maior partido da Casa – o PMDB -, legenda implicada nas investigações da Lava Jato.
Agravante: deve constar da lista de 54 investigados pelo STF o nome do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que comanda a pauta e retaliou o governo ao devolver a Medida Provisória de aumento de impostos de empresas. A MP é crucial para o ajuste fiscal que o governo precisa fazer este ano.
Não para menos, chegou a ministros do STF a informação de que o PMDB pretende participar mais ativamente desta escolha. Também não é para menos que segue pelas mãos do PMDB a proposta de emenda constitucional (a PEC da Bengala) que amplia de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria dos ministros do STF.
Em termos práticos, a PEC retira da presidente Dilma Rousseff o poder de indicar outros cinco ministros do STF até o fim de seu mandato.
+JOTA: <a style="color: #ff6600; text-decoration: underline;" href="https://www.jota.info/juizes-pedem-devassa-nas-empreiteiras-da-lava-jato">Juízes pedem devassa nas empreiteiras da Lava Jato</a>
+JOTA:  <a style="color: #ff6600; text-decoration: underline;" href="https://www.jota.info/acordo-com-cgu-nao-livra-empreiteiros-da-lava-jato-diz-agu">Acordo com CGU não livra empreiteiros da Lava Jato, diz AGU</a>
Não é também mera coincidência ou conjectura a nota publicada nesse final de semana pelo jornalista Elio Gaspari nos jornais Folha de S.Paulo e O Globo:
“Na roda de fogo para segurar a votação da PEC da Bengala, chegou a um comissário do Planalto uma estranha proposta.
Aprovada, a emenda bloquearia a nomeação de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal que irão para as vagas dos titulares que completarão 70 anos durante o mandato da doutora. O PMDB seguraria a PEC se ganhasse uma cota, influenciando a escolha de dois dos novos ministros.”
Se as sabatinas para o STF passaram a deter a atenção da opinião pública, esta merece a mais desassombrada discussão. As circunstâncias exigem também transparência no processo de escolha e escrutínio cuidadoso dos possíveis compromissos em torno da indicação do novo nome. Independentemente de quem seja.
+JOTA: <a style="color: #ff6600;" href="https://www.jota.info/presidente-sancione-sem-vetos-o-novo-cpc">Presidente, sancione sem vetos o novo CPC, a íntegra do manifesto</a>
+JOTA: <a style="color: #ff6600;" href="https://www.jota.info/crime-em-cena-o-proximo-alvo-caso-richthofen">Crime em cena: o próximo alvo no caso Richthofen</a>
Resta a pergunta: por que a presidente Dilma Rousseff trouxe para este momento conturbado o processo de indicação do novo ministro? Há vários fatos que podem explicar – não justificar - o adiamento do processo decisório.
O ministro Joaquim Barbosa avisou a presidente Dilma Rousseff no dia 29 de maio do ano passado que se aposentaria. Barbosa terminou por deixar o tribunal depois das férias, em agosto.
Sendo assim, o governo soube com antecedência que teria de indicar um novo nome para o tribunal. Agosto prenunciava o processo eleitoral e recesso branco do Congresso. Se a indicação fosse feita logo, possivelmente o nome poderia ser aprovado em tempo. Mas a presidente não indicou o nome, focada que já estava na sua reeleição.
Veio setembro. Parlamentares já abandonavam a pauta legislativa e voltaram-se para o processo eleitoral. Não havia condições para que o nome fosse indicado nem em setembro nem em outubro.
Passadas as eleições, o clima político permanecia conflagrado. E a preocupação central da presidente Dilma Rousseff era resolver pendências na área econômica, notadamente encontrar um substituto para  ministro Guido Mantega que garantisse credibilidade à política econômica, artigo  em falta naquele momento.
+JOTA: <a style="color: #ff6600; text-decoration: underline;" href="https://www.jota.info/batalha-pela-internet-livre-continua">A batalha pela internet livre continua</a>
+JOTA: <a style="color: #ff6600; text-decoration: underline;" href="https://www.jota.info/parceiro-de-uniao-homoafetiva-pode-pleitear-pensao">Parceiro de união homoafetiva pode pleitear pensão</a>
Mesmo que esta preocupação não existisse, havia condições políticas para indicar o novo ministro do STF? O nome seria submetido ao velho Congresso ou o melhor seria esperar que os novos parlamentares assumissem?
Veio dezembro, com poucas semanas de trabalho no Congresso. O clima político era tal que nem o orçamento foi aprovado pelo Legislativo. O recesso veio e o processo de indicação ficou paralisado.
Com o Congresso ainda em recesso, o mês de janeiro foi  de atenção total na composição do novo ministério e distribuição de cargos para partidos aliados. Um processo político que interfere na equação de forças também no Congresso.
E no início de fevereiro, os novos congressistas são empossados. Novamente, as atenções não estão no STF, mas na eleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
A presidente Dilma Rousseff sofreu uma severa derrota com a eleição do deputado Eduardo Cunha para presidir a Câmara. Indicar alguém para o STF após essa derrota seria um risco político para a presidente.
+JOTA: <a style="color: #ff6600; text-decoration: underline;" href="https://www.jota.info/cnj-proibe-juiz-de-atuar-em-causa-de-escritorio-de-parente">CNJ proíbe juiz de atuar em causa de escritório de parente</a>
+JOTA: <a style="color: #ff6600; text-decoration: underline;" href="https://www.jota.info/tendencia-reducao-das-multas-de-oficio">Tendência à redução das multas de ofício</a>
Complicador adicional veio da Câmara dos Deputados com a inclusão em pauta da PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria de ministros dos tribunais superiores.
Se a presidente Dilma Rousseff teria cinco indicações a fazer nos próximos quatro anos, passaria a ter apenas esta a fazer. O cenário mudou completamente. E ainda não está claro se a proposta será ou não aprovada.
Obstáculos políticos sempre vão existir para qualquer governo. As circunstâncias também podem ser imperfeitas e recomendar cautela. Mas até que ponto o governo pode beirar a irrazoável duração do processo? Por quanto tempo essa demora é admissível? Até que ponto é aceitável o não exercício de uma competência constitucional?
É uma pergunta que pode se repetir, não sendo aprovada a PEC da Bengala, nas próximas quatro indicações que a presidente Dilma Rousseff fará. São quatro vagas decorrentes de aposentadorias com datas marcadas. Há tempo de sobra para pensar nomes.

image

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Com a demora de Dilma Rousseff, próximo indicado dependerá do apoio de parlamentares investigados para integrar a corte

Um ministro do STF refém da Operação Lava Jato

Com a demora de Dilma Rousseff, próximo indicado dependerá do apoio de parlamentares investigados para integrar a corte