Márcio Falcão

As turmas do Supremo Tribunal Federal registraram redução na produtividade ao longo de 2016.  O motivo está no novo Código de Processo Civil, segundo ministros da Corte e advogados processualistas.
A queda mais significativa foi identificada na 2ª Turma, que é responsável pelos julgamentos ligados à Operação Lava Jato. O colegiado analisou no ano passado 4.638 processos. O número de casos discutidos é 40,6% menor do que os 7.820 votados em 2015.
A queda na análise de processos também ocorreu na 1ª Turma. Foram julgados 6.168 processos (fora os 1,9 mil analisados no plenário virtual). O desempenho é inferior aos anos de 2015, quando foram analisados 7.115 processos, e 2014, que teve exame de 7.467.
Os dados chamaram atenção dos ministros, que começaram a discutir as razões que podem ter impactado as atividades dos dois colegiados. As implicações do novo CPC, que entrou em vigor em março de 2016, como os novos prazos processuais, são apontadas como responsáveis pelos entraves.
Uma das reclamações é pela contagem dos prazos que passou para dias úteis, prevendo, por exemplo, prazo de 15 dias úteis para interposição, prorrogáveis por mais 15, além de contrarrazões, e a necessidade de pautar na sessão de julgamento.
Presidente da 2ª Turma, o ministro Gilmar Mendes tem defendido uma revisão do CPC. “Não houve redução de processos no STF no ano passado. A nossa percepção é de que as novas regras do CPC estão interferindo nisso. Nós vamos ter que rearticular forças para discutir as alterações”, disse. A ideia do ministro é que a presidente do STF, Cármen Lúcia, crie um grupo que possa discutir alterações nas normas que têm colocado dificuldades para os tribunais.
O ministro Teori Zavascki já demonstrou publicamente desconforto e ironizou os novos prazos. Segundo ele, “aquilo que podia ser julgado em cinco dias, pode chegar a 90 dias. Essa foi a celeridade [do novo código]”.
Para o advogado Luiz Dellore, professor de Direito Processual do Mackenzie e colunista do JOTA, o novo CPC tem entre as principais barreiras para a atividade dos tribunais a necessidade de contrarrazões em embargos de declaração e em todos os agravos internos, além do aumento da possibilidade de sustentações orais.
“Não é só no STF [ o impacto do CPC na produtividade]. Está acontecendo em todos os tribunais. Sem dúvida, o novo CPC está fazendo o processo demorar mais. O que podia ser julgado em uma semana vai acontecer em seis semanas”, disse.
Dellore contou que uma das turmas do Tribunal Regional Federal da 3ª chegou a limitar a seis o número de sustentações orais por sessão, o que levou a análise de um recurso de outubro para fevereiro. “Isso está refletindo algo do código.  Esse código pode ter uma série de previsões positivas, mas não vai acelerar os processos”, completou.
Ministros do STF não acreditam que a mudança feita em 2014 no regimento do STF que definiu que deputados, senadores e ministros de Estado não serão mais julgados pelo plenário (nos casos de crime comum), mas pelas turmas, tenha influência na questão.
Além de casos criminais, as turmas julgam pedidos de liberdade e de anulação de ações, os chamados habeas corpus, e pedidos de extradição de presos no Brasil para outros países. Ao anunciar o balanço das atividades do ano em dezembro, o ministro Luís Roberto Barroso, que presidiu a 1ª Turma em 2016, também mostrou incômodo com o volume de trabalho e voltou a defender a racionalização dos processos.“O resultado revela o esforço de todos nós, mas também revela um sistema que precisa ser repensado, de uma jurisdição constitucional prestada nesse volume, nessa escala. Revela esforço e capacidade de trabalho, mas também uma disfuncionalidade do modelo, que nós precisamos revisitar”, afirmou.
NA BERLINDA 
PRAZOS PROCESSUAIS:
A contagem dos prazos será feita em dias úteis e ele ficará suspenso por um mês, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. Os prazos para recursos foram unificados em 15 dias, salvo os embargos de declaração, cujo prazo será de 5 dias.
Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido.
SUSTENTAÇÃO ORAL
A sustentação oral deve ocorrer depois do relatório apresentado pelo relator e será realizada pelo recorrente, pelo recorrido e, se for o caso de intervenção, pelo Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) minutos.
Os recursos que admitem sustentação oral são: apelação, ordinário, especial, extraordinário, embargos de divergência, ação rescisória, mandado de segurança, reclamação e agravo de instrumento quando interposto contra decisões que envolvam tutela provisória de urgência ou de evidência.
O novo código prevê ainda o cabimento de sustentação oral em sede de agravo de instrumento que se volta contra decisão de tutela provisória. O § 3º do art. 937 também prevê a sustentação oral quando o recurso de agravo interno (art. 1.021) for interposto contra decisão monocrática que venha a extinguir processo de competência originária do tribunal, outra novidade.

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