Considerado o processo mais importante da história do Tribunal Superior Eleitoral, a ação de cassação da chapa Dilma/Temer pode estar perto de um desfecho. O relator, ministro Herman Benjamin, pediu que o caso seja submetido ao plenário da Corte. Pelos prazos processuais, a ação pode começar a ser julgada na próxima semana. A data do julgamento será definida após o Ministério Público Eleitoral apresentar suas alegações finais na quarta-feira (29/3).
Nos bastidores, ministros não descartam um pedido de vista para adiar o julgamento. A última fase do processo ocorreu nesta segunda-feira (27/3) quando Benjamin entregou aos colegas seu relatório final, que tem caráter sigiloso e contém 1.086 páginas.
Esse documento traz uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre elas os depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial. O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.
Nesta segunda, Benjamin telefonou para o presidente do TSE, Gilmar Mendes, informando que tinha finalizado os trabalhos e preparava seu voto. Mendes disse que poderá marcar sessões extraordinárias para discutir o processo.
Mesmo com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque tanto a petista como e o presidente Michel Temer integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014. Os dois são acusados pelo PSDB de abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral, tendo sido beneficiados por propina desviada do esquema de corrupção da Petrobras.
No julgamento, os ministros vão se debruçar sobre três questões centrais. A primeira é a da cassação; ou seja, se os elementos justificam ou não a perda do mandato de Temer. Os ministros vão avaliar se ele foi ou não eventualmente beneficiado pelos fatos narrados na ação.
O segundo ponto é se cabe ou não separar a responsabilização de presidente e vice. A defesa de Temer alega que as contas das campanhas eram separadas e pedem a individualização das condutas. Por outro lado, os advogados de Dilma afirmam que as ações eram conjuntas e até custearam despesas do peemedebista. A jurisprudência do tribunal é pela indivisibilidade, mas os ministros dizem nos bastidores que os elementos probatórios vão pesar nessa questão.
O terceiro tema a ser enfrentado é a inelegibilidade dos dois políticos. No TSE, a expectativa é de que o voto de Herman será no sentido de cassar a chapa. O presidente do TSE  tinha uma viagem internacional marcada para Portugal em abril, mas avalia se vai reorganizar a agenda com a inclusão do processo em pauta.
Se a chapa for cassada, será convocada uma eleição indireta, realizada pelo Congresso, para a escolha do novo chefe do Executivo. Temer, no entanto, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter uma eventual cassação.
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PROVAS
Em depoimento ao TSE, Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo, afirmou que 80% das doações para a campanha presidencial de Dilma Rousseff tiveram como origem o caixa 2. Marcelo apontou que o valor acertado para a campanha presidencial do PT de 2014 foi de R$ 150 milhões.
Odebrecht admitiu jantar no Palácio do Jaburu, residência do então vice-presidente Michel Temer, no qual teria sido fechado doação para a campanha de 2014. Nesse encontro, estavam Temer, Eliseu Padilha (atual ministro da Casa Civil) e Claudio Melo Filho, relações institucionais da empresa.
Marcelo Odebrecht disse que a reunião no Jaburu foi um “shake hands”. Afirmou que emprestou apoio político, mas que ele e Temer não estavam à mesa quando Padilha e Cláudio Melo falaram do pagamento de R$ 10 milhões.
A fala de outro delator da Odebrecht à Justiça Eleitoral pode complicar o julgamento do presidente Michel Temer nas ações de cassação da chapa Dilma/Temer no TSE.  O ex-diretor da Odebrecht Ambiental Fernando Reis afirmou que o PDT recebeu R$ 4 milhões para apoiar e compor a coligação da chapa que venceu as eleições de 2014.
Segundo advogados que acompanham o TSE a fala pode representar preocupação para a defesa de Temer. Isso porque o tribunal tem considerado que a compra de apoio político pode representar abuso de poder econômico, umas das acusações da ação proposta pelo PSDB. Nessa linha, Temer acabou sendo beneficiado pelo acerto envolvendo o PDT.
A Polícia Federal concluiu que parte do dinheiro destinado à campanha da chapa Dilma Rousseff (PT)/ e Michel Temer (PMDB) foi desviado e direcionado a pessoas físicas e empresas para “benefício próprio ou de terceiros”.
Foram encontrados indícios de irregularidades nas gráficas Rede Seg Gráficas, a VTPB Serviços Gráficos e a Focal Confecção e Comunicação, que receberam R$ 56 milhões da chapa. De acordo com as investigações da PF, as gráficas movimentavam dinheiro da campanha por meio de laranjas e empresas subcontratadas. A PF afirma que elas não tinham capacidade para prestar o serviço

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JOTA

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