Felipe Recondo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota à imprensa nesta segunda-feira para confirmar a informação que foi divulgada pelo Diário Oficial da União: as eleições de 2016 podem ser prejudicadas pelo corte orçamentário imposto pelo governo Dilma Rousseff.
De acordo com a Portaria Conjunta nº 3/2015 informa que o contingenciamento de recursos determinados ao Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.
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“O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00, o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento,  compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)”, informou o tribunal em nota à imprensa.
“O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com  licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”, acrescentou.
Desde que o corte de recursos foi anunciado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu presidentes de outros tribunais para analisar as consequências do contingenciamento.
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, esteve com Lewandowski para tratar do assunto na semana passada. De acordo com o TSE, o corte no orçamento e a demora ou impossibilidade de concluir a licitação para compra de urnas “causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral”.
“As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”, conclui a nota divulgada na tarde desta segunda-feira.
De acordo com a portaria divulgada no Diário Oficia, R$ 1,74 bilhão do orçamento do Judiciário será contingenciado. O maior corte atingirá a Justiça Federal – R$ 555 milhões de corte.
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JOTA

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