Luiz Orlando Carneiro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, em despacho nesta quinta-feira (15/10), fixou prazo de três dias para que as partes se manifestem sobre uma questão de ordem levantada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura sobre quem relatará o processo que pode cassar o mandato de Dilma Rousseff.
Quem deve relatar? O ministro Gilmar Mendes, cujo voto norteou a reabertura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)? Ou outro integrante da corte?
Com o despacho desta quinta-feira, Toffoli pede que se manifestem Dilma, o vice-presidente Michel Temer, e a coligação  “Muda Brasil” (PSDB, DEM e outros partidos), sobre a questão levantada pela ministra.
No último dia 06/10, por cinco votos a favor, os ministros do TSE decidiram dar seguimento à AIME. Naquela ocasião, em voto-vista, a ministra Luciana Lóssio negou o prosseguimento da AIME por entender não existirem “provas robustas” nos autos.
Este foi o mesmo entendimento da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que não conheceu do recurso. Já o ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, com o apoio de Luiz Fux, Henrique Neves e João Otávio de Noronha, favoráveis à continuação do processo de cassação.
Despacho
O teor do despacho desta quinta-feira do ministro Dias Toffoli é o seguinte:
“Trata-se de ação de ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) ajuizada pela Coligação Muda Brasil (PSDB, DEM, SDD, PTB, PC do B, PMN, PEN, PTC e PTN) e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em desfavor de Dilma Vana Rousseff e Michel Miguel Elias Temer Lulia – Presidente e Vice-Presidente da República eleitos nas Eleições de 2014 –, da Coligação Com a Força do Povo, do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Em 4 de fevereiro de 2015, a e. Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou seguimento à AIME por não vislumbrar a presença dos elementos necessários para o prosseguimento da ação, seguindo-se a interposição de agravo regimental, o qual fora provido para determinar o seu prosseguimento, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes.
Na sessão jurisdicional de 6.10.2015, na qual foi concluído o julgamento do regimental, a e. Ministra Maria Thereza de Assis Moura suscitou questão de ordem no sentido de que o e. Min. Gilmar Mendes deveria prosseguir na regular instrução na AIME e que a alteração da relatoria atrairia, também, a prevenção decorrente de conexão ou continência entre esta ação e outros processos que tramitam perante esta Corte.
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a questão de ordem no prazo comum de 3 (três) dias, e, caso o acórdão ainda não tenha sido publicado, lhes seja franqueado o acesso às notas taquigráficas do julgamento ocorrido na sessão jurisdicional de 6.10.2015.
Publique-se. Brasília/DF, 15 de outubro de 2015”
Em nota, a assessoria do TSE informou que:
" O Tribunal Superior Eleitoral esclarece que, com relação ao despacho do presidente Dias Toffoli sobre a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761, houve uma questão de ordem levantada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura em sessão plenária sobre a relatoria da ação, algo que não é um procedimento usual.
 Em razão da importância da causa, o ministro Dias Toffoli entendeu que deveria ouvir todas as partes envolvidas no processo sobre a questão formulada em sessão.
A consulta se restringe, exclusivamente, à questão de ordem suscitada na sessão do dia 6 de outubro deste ano, e não à escolha do relator ou relatora da ação. Mesmo porque essa não é uma prerrogativa atribuída à competência de advogados.  
O TSE esclarece, ainda, que o prazo estipulado para a manifestação dos advogados não prejudica em nada o andamento do feito no âmbito do Tribunal."

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JOTA

Em despacho, Dias Toffoli pediu também as manifestações do vice-presidente, Michel Temer, e do PSDB, autor da ação.

Toffoli quer ouvir Dilma e oposição antes de decidir quem relata cassação

Em despacho, Dias Toffoli pediu também as manifestações do vice-presidente, Michel Temer, e do PSDB, autor da ação.