Márcio Falcão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai julgar no dia 24 de janeiro a apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz Sérgio Moro que o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no caso do triplex, dentro das investigações da Operação Lava.
A confirmação da condenação pela segunda instância pode deixar Lula inelegível pela Lei da Ficha Limpa, quando se esgotarem todos os recursos, e ainda gerar uma batalha na Justiça para que o petista consiga ser candidato nas eleições de 2018.
O julgamento foi definido nesta terça-feira (12) pela 8ª Turma do TRF4 com sede em Porto Alegre, após o juiz de segunda instância, Leandro Paulsen, pedir a inclusão em pauta. Ele é o revisor da Lava Jato no colegiado. Na sessão, os magistrados podem pedir vista do caso, o que adiaria uma definição sobre o caso.
Após uma definição pela Corte, a execução da pena poderá ser iniciada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba assim que passados os prazos para os recursos de embargos de declaração (2 dias) e de embargos infringentes (cabem no caso de julgamentos sem unanimidade, com prazo de 10 dias).
A decisão da 8ª Turma pode levar a defesa de Lula a recorrer até mesmo aos tribunais superiores. A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos condenados por órgãos colegiados sejam candidatos, mas um de seus artigos permite que tribunais superiores podem suspender a inelegibilidade.
Segundo trecho da norma: "Artigo 26- C  O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1o poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso. "
Em julho, Moro condenou o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo relativo ao tríplex do Guarujá.
Segundo Moro, as provas materiais constantes nos autos permitem relacionar as reformas no apartamento ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a sua esposa Marisa Letícia, já falecida. As provas, segundo o juiz, demonstram que a OAS realizou as reformas com exclusividade já que nenhum outro apartamento sofreu a mesma espécie de tratamento.
Veja a nota da defesa de Lula 
"Até agora existia uma discussão sobre uma condenação imposta ao ex-Presidente Lula em primeira instância sem qualquer prova de sua culpa e desprezando as provas que fizemos da sua inocência. Agora temos que debater o caso também sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão. Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula", informou o advogado Crstiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula.
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JOTA

Ex-presidente foi condenado a mais de 9 anos pelo juiz Sergio Moro. Decisão de segunda instância pode abrir batalha na Justiça por candidatura

TRF4 vai julgar no dia 24 de janeiro apelação de Lula

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