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Lá se vão 12 anos desde que a TV Justiça passou a transmitir, ao vivo, as sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF). A prática enfrentou e ainda enfrenta resistências e críticas, mas se espalhou por outros tribunais do país, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Agora, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu dar um passo adiante. Além de transmitir todas as sessões de julgamento em tempo real no site do tribunal, os vídeos são anexados ao andamento dos processos e ficam disponíveis para a consulta de qualquer interessado.
Intitulado "Tela TRF4", o projeto levou quatro anos e um investimento de R$ 8,5 milhões para ficar pronto, e está paulatinamente substituindo as famigeradas notas taquigráficas. Os profissionais concursados dessa área agora fazem a indexação dos vídeos por palavras-chave. Apenas se um desembargador ou uma das partes solicitar, é feita a transcrição do julgamento na íntegra.
“A grande vantagem é a transparência”, garante Regaldo Milbradt, diretor judiciário do TRF4 e um dos gestores do projeto. “Vivemos numa época em que a sociedade cada vez mais acompanha os julgamentos importantes. As partes do processo não precisam mais se dirigir até o tribunal. Do gabinete, assessores assistem as sessões e podem auxiliar os desembargadores, com pesquisa de jurisprudência”, exemplifica.
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Milbradt conta que a ideia surgiu naturalmente, com a evolução do processo eletrônico no tribunal, que já é 100% digital, e também foi inspirada pela experiência do Supremo. “Nós estudamos os requisitos técnicos que eles tinham na TV Justiça para filmar e transmitir as sessões. A novidade é que nós decidimos anexar esses vídeos aos andamentos processuais”, acrescenta.
Caberá ao TRF4, por exemplo, julgar recursos nas ações penais relacionadas à operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga o esquema de desvio de recursos da Petrobras. Ainda não está definido se esses processos serão abertos, mas infraestrutura para que o Brasil inteiro acompanhe já está pronta.
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Penal é exceção
Desde 27 de janeiro, quando o sistema entrou em funcionamento, as transmissões dos julgamentos tiveram mais de 16 mil acessos. As sessões que mais chamaram a atenção do público até agora foram as de direito previdenciário, com 46% dos acessos, seguidas pelas câmaras que julgam demandas administrativas e cíveis, com 41%. As sessões de direito tributário ficaram com 14% dos acessos.
A exceção, além dos casos que tramitam em segredo de Justiça, é a área de direito penal, que ainda não tem transmissão pelo site. “É uma medida para preservar a imagem dos desembargadores e também para evitar a exposição dos réus”, explica Milbradt.
Os julgamentos de ações penais só serão transmitidos ao vivo quando houver deliberação dos membros da câmara julgadora nesse sentido, nos casos em que houver interesse público.

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