Guilherme Pimenta

O Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3) começou o processo de especializar varas federais em defesa da concorrência e comércio internacional, conforme determinou o Conselho da Justiça Federal (CJF) em maio deste ano.
Em publicação administrativa assinada no dia 12 de setembro, a presidente do TRF3, juíza federal de segunda instância Cecília Maria Piedra Marcondes, criou um grupo de trabalho, com cinco integrantes, que vão estudar a “pertinência da implementação de varas federais especializadas” no âmbito da Justiça Federal da 3ª região (São Paulo e Mato Grosso do Sul).
O coordenador do grupo é o juiz federal José Denilson Branco, titular da 3ª Vara de Santo André, no ABC paulista.
Ainda fazem parte da equipe Erik Frederico Gramstrup, juiz federal titular da 6ª Vara de Execuções Fiscais, e três membros ainda não definidos: assessor de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica, diretor do Núcleo de Apoio Judiciário da Seção Judiciária de São Paulo e diretor do Núcleo de Apoio Judiciário da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.
Em até 180 dias, caberá ao grupo “a verificação da pertinência de se proceder, na 3ª Região, à especialização de Varas Federais atreladas aos ramos Direito Concorrencial e Direito do Comércio Internacional, considerado o quantitativo de processos distribuídos afetos às matérias, bem como as subseções de origem”.
Ao final do período, caberá ao grupo apresentar o estudo à presidência do Tribunal, que dará sequência ao processo de especialização.
O CJF começou a debater o tema em 2015, a partir do seminário “Os desafios da judicialização da defesa da concorrência, da regulação e do comércio internacional”. A deliberação formal para a especialização das varas ocorreu durante sessão plenária do dia 29 de maio deste ano.
Segundo o relator do processo no Conselho, ministro Mauro Campbell Marques, a medida irá possibilitar “maior domínio dos magistrados sobre ramos específicos do Direito, garantir o equilíbrio no andamento dos processos e contribuir para o planejamento e execução de negócios pelos jurisdicionados”.

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Coordenador do processo é o juiz federal José Denilson Branco, de Santo André

TRF3 visa criar varas de concorrência e comércio exterior

Coordenador do processo é o juiz federal José Denilson Branco, de Santo André