Felipe Recondo

O Tribunal Regional Federal da 2a Região anulou o acordo de cooperação internacional firmado entre o Brasil e a Promotoria Federal de Nova York para investigar denúncias de corrupção na FIFA.
Com base neste acordo, foram feitas, por exemplo, operações de busca e apreensão na empresa Klefer Produções e Promoções, do empresário Kleber Leite, ex-presidente do Flamengo.
A maioria dos integrantes da 1ª Turma Especializada do TRF2, em sessão na última quarta-feira, (30/09), argumentou que a execução do acordo dependeria de decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça.
O Ministério Público brasileiro deve recorrer. Inicialmente, com recurso interno no próprio TRF. Depois, se não conseguir reverter a decisão, o MP recorrerá ao STJ. E um dos precedentes que deve ser mencionado é o caso MSI/Corinthians, relatado no STJ pelo ministro Teori Zavascki, hoje no Supremo Tribunal Federal.
Recurso
A defesa do empresário Boris Abramovich Berezovsky, investigado sob a suspeita de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro em negociação do Corinthians com a investidores britânicos e russos da MSI, recorreu ao STJ tentando anular o acordo.
O ministro Teori Zavascki argumentou, no voto que proferiu em 2009, que “a norma constitucional do art. 105, I, i, não instituiu o monopólio universal do STJ de intermediar essas relações”com estados estrangeiros.
O artigo 105, I, i estabelece:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Naquele caso, houve pedido de cooperação jurídica, especificamente para compartilhamento de prova.
"O compartilhamento de prova é uma das mais características medidas de cooperação jurídica internacional, iterativamente prevista nos acordos bilaterais e multilaterais que disciplinam a matéria”, acrescentou o ministro no seu voto, proferido em 2009.
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"Consideradas essas circunstâncias, bem como o conteúdo e os limites próprios da competência prevista no art. 105, I, i da Constituição, a cooperação jurídica requerida não dependia de expedição de carta rogatória por autoridade judiciária da Federação da Rússia e, portanto, nem de exequatur ou de outra forma de intermediação do Superior Tribunal de Justiça, cuja competência, conseqüentemente, não foi usurpada", concluiu o ministro.
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<a href="/wp-content/uploads/2015/10/ATC.pdf">Veja a íntegra do relatório e voto do ministro Teori Zavascki na reclamação 2.645.</a>

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JOTA

Ministério Público deve recorrer da decisão, usando MSI/Corinthians como precedente

TRF 2 anula tratado que facilita investigar corrupção na FIFA

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