O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou liminar da 7ª Vara Federal de Brasília, que suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão.
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A Advocacia Geral da União havia recorrido à Corte após a juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, decidir que Aragão não poderia ocupar o cargo por pertencer aos quadros do Ministério Público Federal.
No TRF1, o pedido foi analisado pelo presidente do tribunal, desembargador Cândido Ribeiro, que entendeu que o ministério ficaria desocupado do dia para a noite com a saída de Aragão e que isso poderia causar “grave lesão à ordem e à segurança públicas". Ele apontou que o caso ainda deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
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Ainda hoje, a mesma juíza da 7ª vara federal julgou nova Ação Popular com pedido liminar para suspender a nomeação de Aragão. Cerca de uma hora e meia depois, o TRF1 suspendeu a segunda decisão com o mesmo argumento: grave lesão à ordem e à segurança públicas.
A nomeação de Aragão também é questionada no Supremo Tribunal Federal na Reclamação (RCL 23.418) ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS).
Nesta quarta-feira (13/4), a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, pediu informações à Presidente Dilma Rousseff para analisar o caso. Ela não chegou a analisar o mérito do pedido. Ainda não há data para o julgamento.
Ao comentar sobre o caso, o advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu que alguém que ingressou no Ministério Público antes de 1988 pode exercer o cargo, ainda que ele ainda esteja nos quadros do Ministério Público. “É outro regime jurídico. Não há nenhum sentido nessa liminar [da 7ª vara federal].”
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Para desembargador pasta ficaria desocupado do dia para a noite 

TRF1 derruba liminar que suspendia nomeação de Eugênio Aragão

Para desembargador pasta ficaria desocupado do dia para a noite