Felipe Recondo

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a liminar concedida na última sexta-feira que sustou a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
O presidente do TRF 1, juiz federal Cândido Ribeiro, argumentou que a possibilidade de integrante do Ministério Público ser nomeado para cargo da administração pública é questão controvertida e está submetida ao Supremo Tribunal Federal.
“Enquanto isso não ocorrer (a decisão do STF), entendo que a execução da liminar, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem pública, a autorizar a concessão da suspensão requerida”, afirmou o juiz Cândido Ribeiro.
“Com efeito, a decisão precaríssima, que sustou o decreto editado pela presidente da República, publicado no DOU (Diário Oficial da União) no dia 3 do corrente mês, envolve interferência em ato de Governo, com subjacente impacto nas condições de governabilidade da chefe do Poder Executivo”, acrescentou.
Na sexta-feira, a juíza federal da 1ª Vara, Solange Salgado, concedeu a liminar para sustar a nomeação de Wellington César nos autos de ação popular movida pelo deputado Mendonça Filho.
Na quarta-feira, o plenário do STF julgará a ADPF 388, protocolada pelo PPS, contra a nomeação de Wellington César. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, e outros quatro integrantes da Corte já se manifestaram contra a possibilidade de integrantes do MP ocuparem ministérios ou secretarias de Estado.
Leia a <a style="color: #000000;" href="/wp-content/uploads/2016/03/Cândido.pdf">íntegra da decisão</a>.

Wellington

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JOTA

Supremo ainda julgará se Wellington César pode permanecer no cargo

TRF1 cassa liminar que suspendia nomeação do ministro da Justiça

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